Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) apontou indícios de irregularidades no cadastro de 18.383 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). A apuração foi apresentada na sessão desta quarta-feira (11) pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da área de Educação na Corte.

Segundo o relatório, foram identificados 4.430 casos de renda incompatível com as exigências para a concessão das bolsas, além de 15.281 divergências nos patrimônios declarados pelos inscritos. Também constam no levantamento 1.699 situações em que os vínculos empregatícios informados não foram comprovados e 335 casos de estudantes que não nasceram ou não residem em Santa Catarina, contrariando as regras dos programas.

O levantamento teve como base os cadastros de 34.254 estudantes inscritos no primeiro e no segundo semestre de 2024. A análise cruzou informações da Secretaria de Estado da Educação (SED) com bases de dados patrimoniais e de vínculos trabalhistas. Entre os casos levantados estão estudantes pertencentes a grupos familiares proprietários de veículos de luxo, imóveis de alto valor e empresas com capital social elevado.

Entre os registros apontados pelo Tribunal estão grupos familiares com imóveis avaliados em até R$ 30 milhões, empresas com capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões e veículos com valores superiores a R$ 700 mil. Também foram citados casos de propriedade de lanchas e motos aquáticas.

Durante a apresentação do relatório, o conselheiro Gerson dos Santos Sicca destacou que o objetivo do levantamento não é questionar os programas em si, mas contribuir para o aprimoramento dos critérios de seleção e evitar distorções. “A clareza sobre os objetivos da política pública é determinante para a fixação de bons critérios de seleção, que evitem injustiças, assegurem o atendimento da população-alvo e minimizem os riscos de fraudes”, afirmou.

Medidas anunciadas pela Secretaria de Estado da Educação

Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Educação informou que já vinha adotando medidas de fiscalização antes da divulgação do relatório do TCE/SC. A pasta anunciou o reforço nas ações de controle e a inclusão da Polícia Civil nas investigações relacionadas aos dois programas.

A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, ressaltou que a Secretaria acompanha as apurações e que eventuais irregularidades, se confirmadas, serão devidamente responsabilizadas. A SED também informou a criação de um canal de denúncias por telefone 0800, como ferramenta adicional para o recebimento de informações sobre possíveis infrações.

A Secretaria reiterou o compromisso com a transparência e afirmou que seguirá as recomendações do Tribunal de Contas, buscando aprimorar os processos de concessão e fiscalização das bolsas de estudo.

As investigações continuam e o TCE/SC deve apresentar novos desdobramentos nos próximos meses.

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