Tudo começou com investigação sobre a formação de cartel pelos postos de combustíveis de Rio do Sul. Os trabalhos de apuração, da prática proibida por lei, iniciaram nos primeiros meses de 2016, depois de dezenas de denúncias. A Divisão de Investigações Criminais - DIC, comandada pelo delegado Almiro da Costa, que trabalhava na interceptação telefônica, autorizada pelo judiciário, para esclarecer o delito denunciado, quando se deparou, nas proximidades das eleições para prefeito, com indícios de violação do artigo 350, do Código Eleitoral, que entre outras coisas diz que fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais é crime, tendo como pena até cinco anos de reclusão e pagamento de dias multa.

Constatados os indícios de irregularidades, o delegado responsável informou a Justiça Eleitoral, tendo o juiz competente determinado aprofundamento da investigação.

O delegado Almiro e a equipe do DIC passaram a apurar os fatos. O inquérito com mais de 800 páginas, em fase de conclusão, apurou que a Coligação Renovação e Trabalho para Crescer, que elegeu José Eduardo Thomé e Paulo José Cunha (PSDB-PSD) teria praticado Caixa 2. Se comprovado, isso caracteriza corrupção eleitoral.

Nesta quarta-feira 14, o promotor Eduardo Chinato Ribeiro, da 26ª Zona Eleitoral, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), com o objetivo de investigar 34 pessoas, ligadas à coligação que elegeu Thomé e Paulo Cunha, por prática de Caixa 2, nas eleições municipais de 2 de outubro em Rio do Sul. Vale destacar, que o prefeito eleito José Thomé (PSDB) poderá ser cassado.

Os pedidos e o mérito ainda não foram analisados pelo juiz eleitoral, Edison Zimmer. Entre as penalidades previstas pela AIJE estão a cassação dos mandatos e também a inelegibilidade por até oito anos. Contudo, não foi suspensa a diplomação dos candidatos marcada para esta sexta-feira, às 19h, na Unidavi.

A apuração vinha sendo feita em segredo de justiça, inclusive, advogado que solicitou acesso ao inquérito ao delegado Almiro da Costa, não teria obtido a liberação das informações. Tendo recorrido ao Juiz Zimmer, teria conseguido a liberação, mas até às 17h, desta quinta-feira 15, não teria buscado as informações, que foram vazadas às redes sociais na noite da quarta-feira 14.

A reportagem do Jornal O Riossulense esteve com o delegado responsável, nesta quinta-feira, e obteve a informação de que as investigações deveriam estar sob "segredo de justiça", e que o vazamento não ocorreu na DIC de Rio do Sul. Para Dr. Almiro da Costa, se a justiça eleitoral não liberou a informação, inquérito deverá ser aberto para responsabilizar o autor ou autores, pela divulgação não autorizada.

Os nomes dos 34 envolvidos explodiu como uma bomba na noite da quarta-feira 14, e no amanhecer da quinta-feira ganhou grande repercussão em Rio do Sul e Alto Vale. A expectativa era grande desde que foram vazadas informações que a DIC investigava irregularidades da chapa vencedora das eleições municipais deste ano praticadas pela Coligação Renovação e Trabalho para Crescer, do candidato do PSDB, José Thomé.

Nomes dos investigados em Caixa 2 (Imagem)
Percebe-se que esta imagem, acima, foi fotografada.

Caixa 2 prejudica todos

Esta prática prejudica toda a cidade. Fere a dignidade do cidadão honesto e gera sérios prejuízos à educação, saúde, segurança... Ninguém oferta dinheiro de graça. Os apoiadores, que não podem doar oficialmente, na sua maioria, são sonegadores, uma vez que não declaram seus lucros ou retiradas reais de suas empresas. "Caixa 2 é proibido. Prejudica candidato honesto, sonega impostos e encaminha licitações fraudulentas, num eventual governo", disse magistrado que pediu para não ser identificado.

Caixa 2 ainda não é crime, mas os "praticantes" podem ser indiciados em outros dispositivos do Código de Processo Penal, como Organização ou Associação Criminosa, anteriormente conhecida como "formação de quadrilha".

Organização Criminosa

De acordo com a Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013:" Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional".

A Lei diz que promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.

E se houver a participação de funcionário público: A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena.

Futricas

Muitas futricas surgiram em torno da informação vazada da captação irregular de votos pela Coligação Renovação e Trabalho para Crescer, entre as quais, que os juízes e promotores responsáveis pela apuração estariam sendo afastados de Rio do Sul.

Juízes não são transferidos, eles podem ser promovidos de função, mas obedece ritual própria da magistratura e quanto aos promotores eleitorais, que são os promotores de justiça estaduais cedidos ao serviço eleitoral, como eles trabalham em sistema de rodízio, poderá ocorrer substituição, mas não haverá prejuízos à investigação.

Trabalho exemplar

Vale destacar o trabalho exemplar da Divisão de Investigações Criminais de Rio do Sul - DIC, que incansável trabalhou no inquérito. Em poucos dias foram transcritas escutas, levantados sigilos telefônicos, eletrônicos e bancários que foram transcritos em mais de 800 páginas de ofícios.

O que se espera agora é a mesma celeridade da Justiça Eleitoral, pois no atual momento econômico, Rio do Sul não poderá viver a mercê de incertezas administrativas.

Hipocrisia

Outro destaque, as pessoas que há pouco tempo vestiram verde amarelo, enrolaram-se à bandeira nacional e foram às ruas para protestar contra a corrupção e pedir o impeachment da presidenta eleita, por mais de 54 milhões de votos, hoje são investigadas por corrupção eleitoral, por formação de organização ou associação criminosa.

O que diz o outro lado

O Jornal O Riossulense entrou em contato com José Thomé para ouvir sua posição sobre a denúncia de caixa 2 e vazamento de documentos do inquérito policial. Thomé disse que neste momento o foco é outro: "Estou focado na construção do novo governo", respondeu. Também informou que está tudo certo para a diplomação que ocorre nesta sexta-feira.

Thomé pediu que o Jornal contatasse seu advogado, Fernando D'Ávila, e informou o número do celular com Whatsapp. A redação entrou em contato mas até o fechamento da reportagem não obteve retorno. Se o advogado se manifestar a matéria eletrônica será editada com a posição da defesa.