O Governo de Santa Catarina anunciou a isenção do ICMS sobre arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz, com o objetivo de reduzir os preços da cesta básica. A medida, que conta com o apoio de entidades empresariais, busca garantir que o desconto no imposto seja repassado ao consumidor final.

A nova regra reduz a alíquota do ICMS de 7% para 0% nas operações internas desses alimentos. Para assegurar que a redução chegue ao consumidor, a Secretaria de Estado da Fazenda e o Procon-SC irão monitorar a aplicação da desoneração em parceria com o setor supermercadista e industrial.

Com a isenção, Santa Catarina deixará de arrecadar cerca de R$ 600 milhões por ano. O governo pretende aderir ao Convênio 224/17 do Confaz em abril e, na sequência, encaminhar um projeto de lei à Assembleia Legislativa. A expectativa é que a alíquota zero entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2025.

​