O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que redefine os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, permitindo a construção da barragem de Botuverá, no Rio Itajaí-Mirim. A decisão, publicada no dia 8 de janeiro, encerra uma longa tramitação burocrática e libera a continuidade do projeto, planejado para conter enchentes em Santa Catarina.

A obra está projetada para reter 20 bilhões de litros de água, protegendo cidades como Brusque, Guabiruba, Botuverá e Itajaí. Entretanto, o governo catarinense precisará relançar a licitação, suspensa após questionamentos de empresas e análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Estimada em R$ 155 milhões, a barragem enfrentou críticas quanto ao orçamento e alegações de sobrepreço.

Apesar dos desafios, a Secretaria de Defesa Civil informou que licenças ambientais já foram obtidas e áreas indenizadas. A estrutura será a primeira a barrar o fluxo do Rio Itajaí-Mirim, atualmente sem qualquer contenção no trecho entre Vidal Ramos e o litoral, um fator crítico nas cheias recorrentes na região.

Com a sanção presidencial, o governo estadual trabalha para reabrir o edital e atender às exigências do TCE-SC, buscando destravar definitivamente o projeto, que promete aumentar a segurança hídrica para milhares de moradores.

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