A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empreiteira responsável por obras na BR-470 ao pagamento de R$ 300 mil em indenização à família de uma mulher que morreu em um acidente no município de Indaial, no Vale do Itajaí, em 2020.

A decisão é da 3ª Vara Federal de Blumenau e reconhece que as más condições da rodovia e a ausência de sinalização adequada no trecho em obras contribuíram diretamente para a ocorrência do acidente. O juiz responsável pelo caso, Vitor Hugo Anderle, concluiu que houve omissão por parte dos réus quanto à sinalização e manutenção da via.

O caso

O acidente ocorreu no dia 27 de maio de 2020, no quilômetro 66 da BR-470. A vítima, Elisabeth Helena Rausch Frantz, de 58 anos, perdeu o controle do veículo, saiu da pista e caiu em uma lagoa. Ela morreu por afogamento. Na época do acidente, o trecho passava por obras de duplicação.

Elisabeth foi vereadora em Itapiranga, no Oeste de Santa Catarina, entre os anos de 2001 e 2012.

Segundo a sentença, houve falha na sinalização dos desvios e na iluminação do local, o que teria comprometido a segurança dos usuários da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também registrou ocorrência de outros acidentes semelhantes na mesma região entre 2019 e 2021.

Indenização

O valor fixado em R$ 300 mil será dividido entre o marido e os dois filhos da vítima. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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