
Luto
Os presidentes da Associação de Jornais do Interior (Adjori-SC), Miguel Ângelo Gobbi; da
Associação de Diários do Interior (ADI-SC); Ámer Felix Ribeiro; e da Associação Catarinense de
Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert), Marcello Corrêa Petrelli, reuniram-se na tarde de quinta-feira
(13) com o governador Eduardo Pinho Moreira, que apresentou um diagnóstico das contas do
Estado e atual situação dos serviços públicos. O encontro foi acompanhado por jornalistas
ligados às três associações. O encontro aconteceu na sede da Associação Empresarial de
Florianópolis (ACIF) e foi aberto pelo presidente da entidade, Luciano Rossi Pinheiro.
Pinho Moreira estava acompanhado dos secretários da Fazenda, Paulo Eli, da Segurança
Pública, Alceu de Oliveira, da Comunicação, Gonzalo Pereira, e, quase ao final do encontro,
também o da Saúde, Acélio Casagrande. O governador elogiou a preocupação das entidades
em acompanhar a real situação do governo e fez uma apresentação de dados, começando pela
situação em que teria recebido o Executivo, em fevereiro de 2018.
Dizendo que não iria citar nomes, ele apontou como um dos problemas mais graves ao assumir
o governo, o limite da folha ultrapassado, chegando aos 49,73%; a dívida de R$ 19,5 bilhões
em empréstimos bancários e a dívida de R$ 1 bilhão na Saúde. Outro agravante era que o
Estado não possuía a certidão negativa dos precatórios, impedindo o recebimento de recursos
federais. A questão somente foi resolvida há duas semanas, após uma decisão liminar do
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação do presidente da Adjori-SC, o período eleitoral é um momento que exige extrema
cautela por parte da imprensa. Durante a campanha, diz ele, muitos candidatos a cargos
eletivos divulgam dados que nem sempre são verdadeiros. "É importante que o governo tenha
o máximo de transparência nas informações que servem para subsidiar os veículos de
comunicação. Afinal, na maioria das vezes, é por meio da imprensa que a população
acompanha as ações do governo, característica reforçada em regiões do interior do Estado. Em
tempos de fake news, valorizar os veículos devidamente registrados é fundamental" disse
Gobbi.
Enxugamento da máquina
Moreira apresentou uma lista de ações colocadas em prática desde fevereiro, quando assumiu
o governo de Santa Catarina, após a saída de Raimundo Colombo. Ele afirmou que foi
necessário implementar uma série de medidas para redução do custeio da máquina pública do
Estado, além de arranjos financeiros para garantir condições ao Tesouro estadual de manter as
contas em dia. Com isso, o déficit, que era de aproximadamente R$ 2 bilhões, baixou em pelo
menos R$ 900 milhões e está projetado em R$ 1,1 bilhão para 2018.
Uma das medidas mais exitosas foi a não renovação de benefícios e renúncias fiscais.
Entretanto, o governador não falou em valores exatos, mas garantiu que boa parte do caixa
que vem conseguindo manter é justamente por conta dessa medida. "Já consegui aumentar
muito a receita do Estado. Parte do nosso crescimento é fruto de benefícios que nós não
prorrogamos. Muitos prazos foram vencendo, em maio, junho, julho, e nós não renovamos.
Por isso estamos dando conta. Tinha muito benefício que não era justificável. E é muito
dinheiro. Um dia eu vou dizer quem é que tinha benefício", disse ele. Questionado se as
concessões de benefícios tinham a ver com as eleições de 2014, Moreira foi sucinto, mas
enfático: claro que sim, disse.
Logo que assumiu a administração do Estado, em fevereiro deste ano, Moreira também cortou
218 cargos comissionados e 471 funções gratificadas. No mesmo período foram desativadas 15
Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e quatro secretarias executivas.
Escassez de recursos
Ao apresentar os dados, Moreira fez questão de ressaltar a pressão que o governo sofre para
ajustar a questão financeira. No período de 2010 a 2017, a folha de pagamento cresceu R$ 6,2
bilhões, o equivalente a 109,2%, frente a um índice inflacionário de menos de 53%. De
dezembro de 2011 a dezembro de 2017, a dívida pública de Santa Catarina saltou de R$ 11,8
bilhões para R$ 19,6 bilhões.
Mesmo em condições adversas, afirma Moreira, a atual equipe de governo conseguiu colocar a
folha dentro do limite prudencial (48,85% sobre a receita), além de manter a aplicação dos
14% da receita do Estado, garantidos por lei, para a área da Saúde.
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