Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) prevê a concessão de um desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A proposta, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), deve ser analisada ainda neste semestre.

O benefício, denominado “Bom Motorista”, estabelece um abatimento de 5% no valor do IPVA para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne aqueles sem registros de infrações. Segundo o parlamentar, o objetivo é incentivar comportamentos responsáveis no trânsito, recompensando condutores que seguem as normas de segurança viária.

Antes de ser levado ao plenário para votação, o projeto passará pela avaliação das comissões da Alesc. Se aprovado, a proposta poderá impactar milhares de motoristas no estado.

Discussão sobre fiscalização de trânsito

Paralelamente, outro projeto de lei em tramitação na Alesc trata da fiscalização de trânsito em rodovias estaduais. A proposta, da qual Napoleão Bernardes é coautor, busca restringir o uso de radares móveis, ocultos e de drones na fiscalização de velocidade. O texto sugere que apenas radares fixos, com localização previamente indicada, sejam utilizados para esse fim.

De acordo com dados apresentados pelo deputado, em 2024 foram registradas mais de três milhões de multas de trânsito em Santa Catarina. Segundo ele, o alto volume de infrações contrasta com a condição das rodovias estaduais, das quais aproximadamente 70% estariam em estado inadequado.

Os dois projetos seguem em tramitação na Alesc e deverão ser debatidos ao longo do semestre.

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