O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, por seu envolvimento nos ataques à Praça dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi concluído na noite de sexta-feira (9), às 23h59min, em uma sessão virtual.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu uma pena de 17 anos para a ré após constatar que ela “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”.

O julgamento teve início no dia 2 de agosto e, conforme o formato da sessão virtual, os votos foram apresentados na plataforma online do STF sem debate presencial entre os ministros.

Dos 11 ministros, sete votaram a favor da condenação de Fátima de Tubarão com a pena proposta pelo relator. Cristiano Zanin e Edson Fachin, por outro lado, votaram por uma pena reduzida de 15 anos, composta por 13 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Luís Roberto Barroso, Kássio Nunes Marques e André Mendonça divergiram do entendimento e sugeriram penas mais leves.

Votação dos ministros:

- Acompanhou o Relator:
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Gilmar Mendes
- Luiz Fux

- Acompanhou o Relator com Ressalvas:
- Cristiano Zanin
- Edson Fachin

- Divergiu do Relator:
- Luís Roberto Barroso
- Kássio Nunes Marques
- André Mendonça

De acordo com o relatório do ministro Alexandre de Moraes, Fátima de Tubarão “aderiu aos seus dolosos objetivos de auxiliar, provocar e insuflar o tumulto” nos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. A condenação baseou-se nos seguintes crimes:

- Associação criminosa armada
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
- Golpe de Estado

Em resposta à condenação, a defesa de Fátima de Tubarão declarou que irá “esgotar todos os recursos previstos no âmbito do regimento interno do STF”. A reportagem está em contato com os advogados da ré para mais detalhes.​​​