Veja como não ter problemas com compras fora do Brasil

Quase três mil litros de bebidas alcoólicas foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre os dias 1º de janeiro e 26 de julho de 2020 em todo o Oeste de Santa Catarina, segundo dados apurados pelo Oeste Mais junto à PRF. Os casos são tratados como crime de descaminho, quando um produto que pode ser importado legalmente entra no Brasil sem o devido recolhimento de tributos ou em quantidade excessiva à permitida.

Mas quanto de bebida alcoólica é possível trazer de outro país? Qual o valor máximo da cota? O que acontece com os produtos apreendidos? As respostas a essas e outras perguntas você confere nas linhas abaixo, com base em informações de fontes da PRF e também da Receita Federal, ouvidas nesta semana pelo Oeste Mais.

O delegado da unidade da Receita Federal de Joaçaba, Mauro Batista Neto, explica que o destino de todos os produtos apreendidos ocorre de três formas distintas. Uma delas é a destruição do material. Outra é a doação para algum órgão público ou entidade sem fins lucrativos. Uma terceira opção é leiloar os produtos, com lotes disponibilizados pela Receita Federal. 

Destino das bebidas apreendidas

Segundo Mauro, as bebidas apreendidas podem ser doadas a órgãos do próprio governo em situações específicas, como a realização de eventos. Ele dá o exemplo de um caso em que o governo esteja para receber alguma comitiva internacional, promovendo um evento em que será servida bebida alcoólica. "Nesses casos, muito especificamente, pode ser destinado", explica.

Outra destinação do produto ocorre às universidades, que estão transformando as bebidas alcoólicas em álcool em gel. O delegado cita inclusive uma doação de 857 garrafas, a maioria de vinho, feita recentemente pela Receita Federal de Joaçaba para uma universidade de Francisco Beltrão. Outros produtos que também estão sendo doados para o mesmo fim são frascos de perfume. "São diversas doações que estão sendo feitas para, de alguma forma, amenizar os impactos causados pela pandemia", esclarece.

Cota para compras fora do Brasil

A PRF aponta que 2.848 litros de bebidas alcoólicas foram apreendidos no Oeste ao longo de 2020. Mas é possível comprar e trazer o produto sem incorrer no crime de descaminho, basta respeitar a cota máxima de 12 litros (1.000 ml) e de até 500 dólares para o total de compras em outros países. "Não é proibido você ir até a Argentina e comprar um vinho dentro da cota, ou você ir até a Argentina, comprar um vinho acima da cota, mas recolher o tributo na hora de ingressar no país [Brasil]", explica Mauro, destacando que o uso da cota por ser feito a cada 30 dias.

Apreensões em 2020 

Além de bebidas alcoólicas, a PRF já registrou no Oeste, desde o início de 2020, a apreensão de 4.809 unidades de produtos eletrônicos ou informática, 1.217 unidades de cosméticos e 146 peças de vestuário. "A imensa maioria vem do Paraguai, entrando via Foz do Iguaçu. Mas os vinhos geralmente vêm da Argentina, entrando via Dionísio Cerqueira", diz Adriano Fiamoncini, chefe substituto do Setor de Comunicação da PRF.

Em entrevista ao Oeste Mais, ele informa que 45 ocorrências de descaminho já foram registradas pela PRF ao longo de 2020 no Oeste catarinense. "O descaminho é a importação de mercadoria legal, mas sem o pagamento das taxas aduaneiras. Já o contrabando é a importação de mercadoria ilegal, que não poderia entrar no país em nenhuma hipótese, como armas, drogas e cigarros", explica o policial rodoviário federal.

Ao todo, a Receita Federal de Santa Catarina já recebeu mais de R$ 172 milhões em mercadorias aprendidas ao longo do primeiro semestre de 2020, um aumento de 43% em relação ao montante registrado no mesmo período do ano passado.