As prisões preventivas dos envolvidos nas manifestações em Brasília que foram mantidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser submetidas ao plenário da Corte.

O regimento interno do STF dispõe sobre o encaminhamento ao plenário de todas as decisões monocráticas que resultem em prisão — o que incluiria a decisão de Moraes. Contudo, essa determinação ainda não foi publicada até o momento. Ela não está em vigor.

O ministro concluiu, na sexta-feira 20, a análise da situação dos presos. Foram verificadas 1,4 mil atas de audiência de 1,4 mil presos. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva e 464 tiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares.

Os 464 presos que obtiveram liberdade provisória mediante medidas cautelares tiveram de colocar tornozeleira eletrônica. Seus passaportes foram cancelados, e os documentos de porte de arma de fogo foram suspensos.

Via Revista Oeste