Governador diz que vai buscar conciliação, mas defendendo o estado. Estado questiona recálculo e deixou parcela 'congelada' em conta especial.

O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, foi convocado nesta terça-feira (1º) para participar na sexta (4) de uma reunião em Brasília com a presidente Dilma Rousseff  para tratar, entre outros assuntos, da renegociação da dívida do estado. Na segunda (29), o estado decidiu congelar o pagamento ao fazer um depósito "administrativo" da parcela  fevereiro.

O estado contesta o método utilizado para o recálculo da dívida pública com a União. Para Santa Catarina a dívida zerou. Para a União, faltam R$ 9 bilhões.

Nesta terça, o governador também reuniu os deputados estaduais na Casa d'Agronômica, em Florianópolis, para explicar a ação de não pagar diretamente a União o valor da parcela de fevereiro, de R$ 89 milhões.

Ele diz que vai recorrer ainda nesta terça do mandado de segurança para a renegociação do valor ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas recusado na semana passada.

Colombo afirma que no encontro com Dilma Rousseff, onde também estarão presentes outros governadores, deve buscar a conciliação, mas defendendo o direito de Santa Catarina. "Nosso desejo não é briga, não é confronto, mas temos um posicionamento firme e necessário para que os estados mantenham o equilíbrio", explica o governador catarinense.

Possíveis sanções
Procurado pelo G1, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, informou em nota que, "em situação de normalidade, que não envolva impedimento judicial, a solução de pendências financeiras dos entes junto à União se dá mediante a execução, pelos agentes financeiros da União, das garantias contratuais - FPE, FPM, ICMS, repasse de recursos próprios pelos bancos depositários das receitas do ente, até a integral liquidação, sem necessidade de aviso prévio ou notificação".

A nota acrescenta ainda que, "além da execução das garantias contratuais, enquanto perdurar a inadimplência, os entes devedores ficam impedidos de receber transferências voluntárias, celebrar convênios, e contratar operações de crédito".

A secretaria foi questionada a respeito da aplicação dessas sanções, mas não havia respondido até a última atualização desta reportagem

Para o secretário de estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, é possível que o governo federal aplique sanções, mas nada foi sinalizado ainda. "A União tem instrumentos para nos cobrar de forma compulsória. Eles podem fazer um bloqueio das nossas contas, via Banco Central, pegar o valor e quitar a parcela. A gente cria o fato e pressiona o STF a se manifestar sobre o dano que está causando a Santa Catarina", conclui.Recálculo da dívida

O governo estadual informou que, enquanto não houver decisão judicial terminativa, depositará o valor das parcelas da dívida em uma conta própria específica aberta no Banco do Brasil.

"Não é falta de recursos, os recursos estão garantidos", disse o secretário na segunda. "O que Santa Catarina continua discutindo é o mérito da ação, do mandado de segurança: a União pode cobrar juros ou não pode? Na tese de Santa Catarina, conhecida já no Brasil, a União não pode cobrar esse juro exorbitante dos estados brasileiros".

"Se nós apenas pagássemos, esse problema continuaria sem solução, prejudicando a todos o estados e municípios do país que têm essa situação", afirmou o governador do estado, Raimundo Colombo.

Entenda o impasse
A divergência está na fórmula adotada para calcular o desconto. O estado afirma que a correção deve ser feita pela taxa Selic acumulada, sem juros e correções. Dessa forma, a dívida estaria zerada.

Já Ministério da Fazenda quer usar a taxa Selic capitalizada. Para o governo catarinense, isso é o mesmo que cobrar juros sobre juros.

Quando o estado assinou o refinanciamento da dívida, em 1998, devia R$ 4 bilhões. De lá para cá, já pagou R$ 13 bilhões.

Mesmo assim, quando a lei da renegociação da dívida foi aprovada, em 2014, o estado ainda devia R$ 8,5 bilhões. Se forem aplicados os cálculos que o governo federal defende, em vez de receber um desconto que acabaria zerando a dívida, o estado vai ver ela crescer para R$ 9 bilhões.