Exigência foi feita pela Defensoria Pública da União para conter epidemia. Quem não apresentar plano de contingência sofrerá medidas judiciais.

Secretários municipais de saúde de Santa Catarina devem apresentar até 15 de março um plano de contingência de dengue, zika e chikungunya com medidas para conter as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Quem não cumprir o que foi determinado pela Defensoria Pública da União (DPU) pode sofrer medidas judiciais.

Na terça-feira (1º), a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) divulgou um relatório em que afirma que subiu para 764 o número de casos de dengue confirmados entre 1º de janeiro e 27 de fevereiro em Santa Catarina.

Entre as recomendações da DPU, válidas para todas as cidades brasileiras, está a determinação de que as unidades de saúde insiram os casos confirmados de infecções pelo vírus zika no Sistema de Informações de Agravos e Notificações (Sinan) do Ministério da Saúde em até 24 horas.

Recomendação às cidades
A Defensoria também recomenda que as Secretarias de Saúde verifiquem se o número de agentes de endemias está compatível com o previsto no Programa Nacional de Controle da Dengue - um agente para cada 800 a 1.000 imóveis.

Os municípios terão que garantir a oferta de serviços de saúde e ações de promoção, prevenção e recuperação à saúde e atendimento dos pacientes afetados nas unidades de saúde existentes sob a gestão municipal.

Também terão que aportar todos os recursos financeiros, humanos, materiais, assistenciais, dentre outros, para a execução dessas ações. Implantar o grupo executivo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, envolvendo as áreas de assistência, vigilâncias, comunicação e mobilização.

Soma de esforços
Outra recomendação é implantar Grupo Executivo Intersetorial como limpeza urbana, defesa civil, educação, saneamento, planejamento urbano para ações de prevenção e controle da dengue. Instalar e manter em funcionamento adequado, com frequência semanal, a sala de situação de dengue, zika e chikungunya.

As unidades de saúde das redes pública e privada do município terão que que ser notificadas, imediatamente, dos casos de microcefalia fetal ou neonatal e as cidades terão que garantir cobertura de, pelo menos, 80% das visitas aos imóveis, com recursos humanos próprios ou cedidos por outra esfera de governo, entre outras questões.