Adiamento da votação do STF sobre tabela do frete desagradou os caminhoneiros

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Por: ND Mais - Foto: Reprodução/

Caminhoneiros ameaçam uma paralisação na quarta-feira (19), em todo o país, das 6h às 18h. A informação é do presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Walace Landim.

De acordo com o sindicalista, conhecido como Chorão, os motoristas estão sendo orientados a não criarem bloqueios nas rodovias.

A paralisação dos caminhoneiros já estava marcada. A ideia inicial era permitir que a categoria pudesse acompanhar a votação que ocorreria no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da tabela do frete. Mas a votação foi suspensa a pedido da AGU (Advocacia Geral da União).

Uma reunião de conciliação foi agendada para o dia 10 de março pelo Ministro do STF, Luiz Fux. O adiamento da votação desagradou os caminhoneiros, que decidiram manter a paralisação em protesto. "A categoria vai parar na quarta-feira em resposta ao descaso do ministro (Fux)", afirma Chorão.

O sindicalista afirma que Fux não indicou quando o assunto voltará à pauta do Supremo. Trata-se do segundo pedido de adiamento de votação do tema feito pelo governo.

Tabela de frete ajudou a pôr fim à greve de 2018

A edição de uma tabela de preços mínimos de frete foi uma das principais concessões feitas pelo governo do presidente Michel Temer para encerrar a greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias. A paralisação, em maio de 2018, causou grave crise de desabastecimento em vários setores e parou o País.

O instrumento, que continua em vigor, foi instituído pela Medida Provisória 832/2018 e convertida na Lei 13.703/2018. A Resolução 5.820/2018, da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), regulamentou a medida. 

O ministro Luiz Fux é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida. As ações foram movidas pela ATR Brasil (Associação do Transporte Rodoviário do Brasil), que representa as transportadoras, pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).

As três entidades alegam que a tabela de frete fere os princípios constitucionais da livre concorrência e da livre iniciativa.

O argumento é que o a tabela seria uma interferência indevida do governo na atividade econômica. O objetivo de todas as ações é que seja concedida uma liminar suspendendo a vigência da tabela imediatamente.

Os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado. De acordo com os motoristas, sem a tabela eles não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e garantir o próprio sustento.