STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão
data atualização
12/09/2025 10:02
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Decisão histórica torna ex-presidente inelegível.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da chamada “trama golpista”. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de golpe de Estado.
Desse total, 24 anos e 9 meses correspondem à pena de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, e 2 anos e 6 meses são de detenção, em regime semiaberto ou aberto. Pela Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro também ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.
Por 4 votos a 1, o colegiado entendeu que Bolsonaro é culpado pelos cinco crimes de que era acusado:
Golpe de Estado
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
Organização criminosa armada
Dano qualificado contra patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Além de Bolsonaro, outros sete réus também foram condenados. Entre eles, ex-ministros e militares próximos ao ex-presidente.
Penas dos aliados
Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, com perda de mandato de deputado federal.
Almir Garnier – 24 anos de prisão.
Anderson Torres – 24 anos de prisão.
Augusto Heleno – 21 anos de prisão.
Mauro Cid – até 2 anos de prisão em regime aberto (colaboração premiada).
Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão.
Braga Netto – 26 anos de prisão.
Recursos e prisão
Apesar da condenação, a prisão definitiva só ocorrerá após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Bolsonaro e Braga Netto seguem presos preventivamente, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, por desobediência de medidas judiciais e obstrução de Justiça, respectivamente.
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