Bancos no Brasil estudam encerrar contas de clientes atingidos pela Lei Magnitsky

Grandes bancos que operam no Brasil avaliam encerrar, de forma unilateral, contas de clientes atingidos pela Lei Magnitsky como forma de reduzir riscos de punições internacionais. A informação consta em um parecer interno do BTG Pactual, revelado pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.

A medida passou a ser discutida após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou que o bloqueio de ativos ou contas de brasileiros só pode ocorrer com autorização prévia da Corte.

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​Pressão das sanções americanas

As sanções da chamada Lei Magnitsky, implementadas pelo Office of Foreign Assets Control (Ofac) dos Estados Unidos, têm alcance global e afetam desde contas bancárias até contratos e linhas de crédito.

O tema ganhou força no Brasil após o ministro Alexandre de Moraes ser incluído na lista de sanções do governo de Donald Trump no mês passado. A inclusão aumentou a pressão sobre o sistema financeiro, que agora teme punições bilionárias em caso de descumprimento das normas americanas.

O parecer do BTG Pactual

Segundo o documento interno, encerrar ou segregar contas por política interna seria juridicamente possível e poderia reduzir a exposição dos bancos a riscos tanto no Brasil quanto no exterior:

“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’”, aponta o parecer.

A estratégia não eliminaria totalmente os riscos, mas funcionaria como medida preventiva diante da insegurança regulatória.

Relação tensa entre STF e sistema financeiro

O cenário tem provocado atritos entre ministros do STF e representantes do setor bancário. Recentemente, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin se reuniram com executivos financeiros para discutir as implicações da lei americana.

De acordo com relatos, os banqueiros ressaltaram que o sistema financeiro internacional não abre espaço para brechas em relação às sanções dos EUA, o que gerou insatisfação entre os ministros.

Enquanto isso, Dino já começou a tomar medidas para limitar a aplicação automática das sanções no Brasil. No mercado, a instabilidade refletiu nas ações de grandes bancos, que registraram quedas expressivas nos últimos dias.

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