Voto de Fux surpreende e dá margem a recursos da defesa de Bolsonaro no STF
data atualização
11/09/2025 08:05
Ministro defendeu a incompetência da Suprema Corte para julgar o caso e pediu a anulação do processo
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux votou pela incompetência do STF para analisar o caso e pediu a anulação do processo, surpreendendo juristas e levantando novas possibilidades de recursos para a defesa.
Divergência no julgamento
Até o momento, o julgamento soma dois votos pela condenação de Bolsonaro, dados pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e um voto pela incompetência do STF, apresentado por Fux. Os últimos votos cabem à ministra Cármen Lúcia e ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que devem se manifestar nesta quinta-feira (11).
Segundo especialistas, mesmo que não prevaleça, o voto de Fux abre espaço para a defesa apresentar recursos e questionar a competência do Supremo, além de pedir que o julgamento ocorra no plenário, com os 11 ministros, em vez da Primeira Turma, composta por cinco.
Argumentos do ministro
O ministro sustentou que, à época do início do processo, a jurisprudência do STF sobre foro privilegiado era diferente da atual, o que poderia caracterizar vício processual. Para Fux, essa mudança comprometeria a validade da ação.
Juristas ouvidos afirmam que o posicionamento surpreendeu porque retomou uma tese que vinha sendo rejeitada em julgamentos anteriores. A defesa de Bolsonaro pode usar o voto como fundamento para novos recursos.
Possíveis efeitos
Se a tese de Fux tivesse maioria, o processo poderia ser anulado e remetido à primeira instância. Isso não significaria impunidade, mas exigiria um novo julgamento desde o início. Especialistas lembram que situação semelhante ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando suas condenações na Lava-Jato foram anuladas por incompetência da Vara Federal de Curitiba.
Ainda que não seja acolhido pelos demais ministros, o voto de Fux é considerado relevante porque reforça os argumentos da defesa e pode ser usado em futuras revisões judiciais.
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