Tribuna do Vale / Opinião / Defesa de Bolsonaro no STF: “Não há prova de plano de golpe”

O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (3) que “não há uma única prova” contra o ex-presidente no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022.

Durante sua sustentação oral, Vilardi argumentou que Bolsonaro não atentou contra o Estado democrático de direito ao tratar da minuta de decreto investigada no processo.

“O presidente, que eu vou demonstrar cuidadosamente, tratando da questão da minuta, ele não atentou contra o Estado democrático de direito. (...) Não há uma única prova e como eu vou salientar aqui, com todo respeito”, declarou o advogado.

Críticas à delação de Mauro Cid

Vilardi também criticou a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) de reduzir os benefícios da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Segundo ele, o Ministério Público busca validar parcialmente o acordo, o que seria uma contradição:

“A delação da forma como está sendo proposta nas alegações finais do Ministério Público não é uma jabuticada, é algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo. O que se pretende é reconhecer uma parcial falsidade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena.”

Julgamento do “núcleo 1”

O julgamento do chamado núcleo crucial do plano de golpe começou na terça-feira (2) e segue nesta semana. Após as sustentações orais das defesas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem iniciar os votos, a partir da próxima terça-feira (9).

Além de Bolsonaro, também são réus no núcleo 1:

Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-presidente da Abin);

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);

Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);

Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022).

Acusações

Os réus, incluindo Bolsonaro, respondem a cinco crimes na Suprema Corte:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado por violência e grave ameaça;

Deterioração de patrimônio tombado.

A exceção é Alexandre Ramagem, que, após decisão da Câmara dos Deputados, responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.