O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto que proíbe as saídas temporárias de presos, conhecidas como "saidinhas", aprovado pelo Congresso Nacional. A decisão, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), permite que os detentos saiam da prisão para visitar familiares em datas comemorativas.

Em resposta, o governador de Santa Catarina expressou sua discordância em um post no X (antigo Twitter), afirmando que está trabalhando com parlamentares para derrubar o veto presidencial.

Entenda as mudanças nas "saidinhas":

Antes, as "saidinhas" eram permitidas para presos do regime semiaberto, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte. Eles poderiam sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização, desde que cumprissem requisitos como comportamento adequado e autorização judicial. A progressão de regime exigia um exame criminológico, que era uma exceção.

Após a aprovação no Congresso, as mudanças incluíram a vedação das "saidinhas" para condenados por crimes com violência ou grave ameaça, além de restringir as saídas temporárias apenas para estudo e trabalho externo. A progressão de regime passou a obrigar o detento a passar por exame criminológico.

Com a decisão de Lula, a lei mantém a saída temporária em datas comemorativas para presos do semiaberto, como Dia das Mães e Natal, além da liberação para estudar e trabalhar. As "saidinhas" permanecem proibidas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça, e a obrigatoriedade do exame criminológico para progressão de regime é mantida.

*Com informações da Folha de SP.

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