O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou, na última sexta-feira (25), os atos nº 580 e nº 581, formalizando a exclusão de várias famílias assentadas no estado de Santa Catarina do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Além disso, o edital nº 1465 notifica agricultores em diversos assentamentos para que apresentem documentos, como parte do processo contínuo de supervisão ocupacional e regularização dos lotes nas áreas de reforma agrária.

Os agricultores foram removidos de assentamentos em Campos Novos, Santa Cecília, Rio Negrinho, Correia Pinto, Abelardo Luz e Passos Maia. Estes assentamentos incluem áreas como Vitória, Vida Nova, Edson Soibert, 25 de Março, Santa Rosa I, entre outros.

Agricultores de outros assentamentos, incluindo Papuan II, Bela Vista, Indianápolis e Três Palmeiras, em Abelardo Luz, foram convocados a enviar documentação exigida pelo Incra. Aqueles desvinculados da reforma agrária ainda podem ser cobrados por dívidas e créditos obtidos no programa, seguindo vias administrativas e judiciais.

Para envio de justificativas, os agricultores podem utilizar os e-mails ua.sc@incra.gov.br para o Oeste catarinense ou regularizacao.sc@incra.gov.br para outras regiões. As defesas também podem ser protocoladas nas unidades do Incra em São José/SC e Chapecó/SC.

Para mais informações, o edital completo e detalhes dos documentos estão disponíveis no site oficial do Incra: [Link para o edital](http://bit.ly/notificaincrasc).​​