Juíza no Estado de Santa Catarina desde 2015, Griselda Rezende de Matos Muniz, de 38 anos, assumiu a Comarca de Rio do Campo, em 20 de novembro de 2017, sucedendo o Juiz Gilberto Kilian dos Anjos.


Natural de Resplendor (MG), Griselda concedeu uma entrevista ao Jornal A Tribuna do Vale, onde falou sobre os trabalhos na comarca e também sobre a profissão.

JATV: Por quanto tempo, aproximadamente, os munícipes de Rio do Campo e Santa Terezinha poderão contar com o serviço da nova juíza?
Dra. Griselda: A carreira de magistratura tem estágios e o tempo de permanência em cada comarca depende muito do andamento da carreira. O Juiz, pela Constituição Federal, tem a garantia da vitaliciedade, então significa que a partir do momento que ele é lotado em determinada comarca, salvo situação excepcional, ele pode ficar durante o tempo que quiser. Não se recomenda muito, porque às vezes a proximidade com a população, não que isso interfira no julgamento, mas as próprias pessoas começam a questionar, então é saudável esse andamento da carreira. Acredito até que a Constituição Federal optou por essa forma de promoção, exatamente para que não se tenham tantos vínculos, embora nós temos exemplos de juízes no Estado de Santa Catarina que estão há longos tempos em determinadas comarcas e sem nenhum problema. Mas se você fizer opção pela promoção na carreira, vai ter que se mudar de cidade. Infelizmente, eu não posso dar uma resposta, varia muito. O último juiz ficou em Rio do Campo menos de dois anos. Acredito que no meu caso se estenda um pouquinho mais. Mas não posso garantir.

JATV: Nesse curto espaço de tempo que a senhora está em Rio do Campo, já deu para se familiarizar com os trabalhos e andamentos desta Comarca? Como a senhora encontrou a casa quando chegou?
Dra. Griselda: Rio do Campo não é considerada uma comarca tão grande para os padrões do estado de Santa Catarina. Isso, em número de processo. Então o número de processos possibilita que se faça um trabalho mais minucioso, digamos assim. Encontrei a casa arrumada, os juízes que passaram antes de mim, Dr. Gilberto e Dr. Eduardo, também os anteriores, foram excelentes magistrados. Peguei a casa arrumadinha, sem nenhum problema e optei, inicialmente, por fazer o enfrentamento das demandas dos processos que estão há mais tempo parados, então estamos trabalhando com alguns processos do primeiro semestre de 2017, não são muitos, mas o objetivo é julgar, sentenciar esses processos que estão parados há mais tempo. Tive uma excelente impressão da comarca, dos profissionais, também dos advogados da comarca. A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina não está estruturada, em razão disso, dependemos que os advogados da comarca se disponham a colaborar atuando. Obviamente, eles são remunerados pelo Estado por isso, mas recebem um valor simbólico, se comparado com o que eles poderiam receber na advocacia privada. E, em Rio do Campo, não tive problemas, são dispostos, são parceiros, e acredito que poderemos juntos fazer um bom trabalho na comarca. Estou bem animada!

JATV: Qual a importância de a justiça atuar perto das pessoas em um local pequeno?
Dra. Griselda: Acredito que o magistrado próximo da comarca tem condições de se inteirar melhor acerca dos problemas que a envolve. Se você está muito longe, às vezes corre-se risco de o processo tornar-se apenas um número. Aqui, por exemplo, eu já constatei que Rio do Campo e Santa Terezinha têm um grande número de ações de usucapião. E também, lamentavelmente, conforme já deu para detectar, temos um grave problema com a violência sexual contra a criança e adolescente. Infelizmente, temos um grande número de processos para uma comarca tão pequena. Isso é uma peculiaridade local. Talvez se está longe dos cidadãos, da rede de atendimento do município, não consegue detectar e acredito que perto se consegue fazer um trabalho melhor de enfrentamento dessas demandas, que são específicas da região.

JATV: Além da comarca de Rio do Campo, em quais outras comarcas a senhora já atuou?
Dra. Griselda: O juiz ingressa na carreira da magistratura como juiz substituto. E nessa qualidade de juiz substituto, trabalhei em vários lugares. Comecei por Canoinhas, Porto União, atuei também em Mafra, Papanduva, Itaiópolis, Rio Negrinho e São Bento, que é a comarca onde estava antes de vir para Rio do Campo.

JATV: Como será o acesso do cidadão e dos agentes públicos à juíza?
Dra. Griselda: Por se tratar do Poder Judiciário, nós temos regras processuais que têm que ser observadas na condição do processo. É importante que a população saiba que o Poder Judiciário não é um órgão de consulta, ou seja, não se pode pedir ao judiciário opinião. Em termos leigos, não se pode pedir opiniões sobre determinados assuntos. Não é para isso que o Poder Judiciário foi instituído. E sim, foi instituído para julgar processos. No entanto, observando essa peculiaridade da função do Poder Judiciário e das regras processuais, o Fórum da comarca de Rio do Campo está de portas abertas para os agentes públicos e para os cidadãos. Eu, particularmente, nas audiências procuro ter contato mais próximo com a população, para que, caso queiram fazer perguntas sobre o próprio processo. Obviamente, o juiz tem imparcialidade. Ele não pode tender nem para um lado nem para outro, mas observadas essas regras, que são regras processuais, o Poder Judiciário está aberto para esclarecer o que for preciso. Para a própria imprensa também, caso seja necessário algum esclarecimento. Acho importante, porque quando se tem uma população esclarecida, acredito que ela tem consciência não apenas de seus direitos, mas também dos deveres, isso acho que torna o tecido social melhor.

JATV: Conforme sua experiência profissional, conte como é a profissão de Juiz?
Dra. Griselda: Eu Trabalho no Poder Judiciário há mais de 10 anos. Nasci em Minas Gerais, mas me mudei no ano de 2004 para o Rio de Janeiro. Lá, fui servidora concursada, depois assessora de juiz e também assessora de desembargador. Fui aprovada ainda no cargo de Oficial de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, mas optei por continuar na assessoria.
A magistratura para mim é um trabalho maravilhoso. Gosto do que faço. Costumo dizer que, além de receber uma boa remuneração, tem estrutura de trabalho para fazer o que é certo de acordo com a sua consciência. É um trabalho que nem sempre é compreendido. Às vezes até tem muito glamour e muita expectativa social, mas é um trabalho duro, é um trabalho árduo, que no mínimo alguém não vai gostar da tua decisão. Porque fora alguns processos que nós chamamos processos não contenciosos, a maioria dos processos têm duas pessoas que acreditam que têm o direito e o juiz é aquela pessoa que vai dizer: não, você não tem o direito, ou você tem o direito. Então, essa pessoa que acreditava ter o direito, recebe a resposta: não, o direito você não tem. Consequentemente gera alguma insatisfação. E a própria lei nem sempre é justa, o juiz tem a garantia constitucional de decidir de acordo com sua consciência, obviamente com respeito às leis, mas tem interpretação de acordo com a sua consciência. Isso nos possibilita adotar a solução que acreditamos ser correta, sempre com base nas leis para o caso concreto. Então isso é maravilhoso, ser remunerado para fazer o que é certo, e para mim é fantástico.


Tem o outro lado, o fato que as pessoas nem sempre compreendem, e que as próprias leis nem sempre são justas. Deparo-me com determinadas leis que reputo injustas. O juiz tem a prerrogativa de dizer: eu vou deixar de aplicar essa lei por que ela é inconstitucional; mas, às vezes, é uma lei que o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição e tem o poder de dar a palavra final, se é constitucional ou se não é, ele já diz que é.


Desta forma, como todo e qualquer cidadão, tenho que me submeter à lei e aplicá-la, ainda que eu entenda que ela não atende aos ditames da justiça. Mas também o que é Justiça? Cada um vai ter uma opinião. Assim, de certa forma é necessário que se tenha uma limitação legal para que possamos seguir uma diretriz só, para toda sociedade. Mas é importante que as pessoas saibam quanto à decisão, que é o juiz quem primeiro analisa o caso concreto, a partir daí a parte que se viu insatisfeita tem a possibilidade de recorrer para que o caso seja analisado pelo Tribunal de Justiça ou para turma de recurso, em caso de juizados especiais.


É uma função árdua, não é fácil. Temos uma carga de trabalho muito maior do que a pessoas imaginam. O horário de expediente é das 12h às 19h. Normalmente estou no Fórum por volta de 11h ou 10h30min e dificilmente saio às 19h, as pessoas que transitam no Fórum podem observar isso. Sempre fico até mais um pouquinho, porque, por mais que seja uma Comarca pequena, a demanda de trabalho é muito grande.


Realizo meu trabalho com prazer, pois entendo que do outro lado tem alguém esperando, talvez há anos, porque o próprio processo, pela dialexidade, às vezes demora, tem que oportunizar às partes a produzirem todas as provas que entendem necessárias para depois decidir. Às vezes demora, e entendo que do outro lado, a decisão judicial pode ser importante para o cidadão que está esperando. Por isso trabalho com prazer e gosto do que faço!