GAECO deflagra operação contra fraudes em concursos públicos e investiga esquema que envolve Mirim Doce
data atualização
26/05/2026 10:20
Operação "Ponto de Corte" cumpriu 6 mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul nesta terça-feira (26)
A manhã desta terça-feira, 26 de maio, foi marcada por uma grande mobilização policial que colocou o município de Mirim Doce no centro de uma investigação sobre supostas fraudes em licitações. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação "Ponto de Corte", voltada para desarticular um esquema irregular na contratação de empresas responsáveis pela realização de concursos públicos.
A ação foi coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, após a identificação inicial de graves indícios de irregularidades em certames realizados em Mirim Doce. Com o avanço das apurações, as autoridades descobriram que o esquema criminoso havia se expandido e já envolvia outros municípios catarinenses.
Por determinação da Vara Estadual de Organizações Criminosas, os agentes foram às ruas para cumprir 6 mandados de busca e apreensão. Os alvos foram residências e sedes de empresas investigadas, sendo 1 mandado cumprido na cidade de Caçador (SC) e os outros 5 na cidade de Caxias do Sul (RS).
Como funcionava o esquema investigado
Segundo as informações divulgadas pelo GAECO, o grupo criminoso atuava de forma orquestrada, utilizando empresas vinculadas a um mesmo núcleo familiar para simular uma falsa concorrência nos processos licitatórios das prefeituras. O modo de operação consistia em:
Empresas de fachada: O grupo utilizava empresas interligadas, muitas delas consideradas apenas de "fachada", para entrar nas disputas.
Preços artificiais: A estratégia baseava-se em apresentar propostas com valores extremamente baixos para garantir a primeira colocação na licitação.
Desistência programada: Posteriormente, as empresas com os menores lances desistiam do processo ou propositalmente deixavam de apresentar a documentação exigida.
Favorecimento: A manobra forçava o poder público a convocar a próxima colocada, favorecendo uma empresa do grupo que já havia sido previamente escolhida para vencer e executar o certame com valores mais altos.
As investigações apontam que esse mesmo modelo se repetiu em diferentes municípios de Santa Catarina. Em algumas ocasiões, os investigadores também identificaram a contratação direta do grupo por meio de dispensa de licitação.
De acordo com o Ministério Público, as condutas flagradas podem configurar os crimes de fraude à licitação, frustração do caráter competitivo e organização criminosa. Até o momento desta publicação, o órgão informou que não há indícios do envolvimento de prefeitos, secretários ou outros agentes públicos no esquema.
A operação "Ponto de Corte" contou com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, além do suporte operacional fundamental do GAECO do Rio Grande do Sul e do Batalhão de Choque da Brigada Militar gaúcha. O nome da operação faz uma dupla referência: à nota mínima exigida para definir os aprovados nos concursos públicos e à prática criminosa de "cortar" artificialmente os preços no início da licitação para eliminar os concorrentes legítimos. O procedimento segue sob sigilo de Justiça.
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