A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que pode descriminalizar o aborto até 12 semanas. O processo é de autoria do Psol. Ainda não há data para o STF julgar o caso. Rosa é relatora do texto desde 2017.

Para o partido de extrema esquerda, os dispositivos legais interpelados ferem os seguintes princípios constitucionais: dignidade da pessoa humana, cidadania, não discriminação, inviolabilidade da vida, liberdade, igualdade, proibição de tortura e tratamento desumano e degradante.

Atualmente, de acordo com entendimento do STF, o aborto só é legal em casos de anencefalia do feto ou estupro.

Na ação, o Psol quer ainda suspender prisões em flagrante, inquéritos policiais e andamento de processos ou efeitos de decisões judiciais que pretendam aplicar ou tenham aplicado artigos do Código Penal.

Rosa tem pautado temas polêmicos, como o marco temporal, equiparação de injúria a LGBTs ao crime de racismo e a descriminalização das drogas, em virtude do pouco tempo que tem como juíza do STF. Ela deixará a Corte em 2 de outubro.

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