Ação popular

A reunião do presidente Michel Temer, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), e a deputada Federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) serviu para ratificar que ela é a indicação do partido para ocupar o cargo de ministra do Trabalho. Mesmo com uma liminar suspendendo a posse dela, o partido mantém a indicação.

O presidente da República vai respeitar a decisão do partido. E o governo já informou que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), como resposta à rejeição do primeiro recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2).

De acordo com um assessor próximo a Temer, o presidente mantém o compromisso de nomear quem for indicado pelo PTB. Segundo ele, durante o encontro, de iniciativa dos próprios petebistas, o presidente mais ouviu do que falou. O partido foi um dos que fecharam questão a favor da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O governo precisa de 308 votos para aprovação da proposta e o apoio do partido é considerado fundamental.

A liminar suspendendo a posse de Cristiane Brasil, inicialmente marcada para a tarde de hoje (9), foi concedida ao acatar  uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil ?ofende a moralidade administrativa?. Segundo o movimento dos advogados, a deputada ?praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais?.

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justificaria ?diante da gravidade dos fatos sob análise?.

Ele destacou ter verificado ?flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa?, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho ?pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas?.

E hoje o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) rejeito recurso apresentado pela AGU e manteve a suspensão da posse.