Líderes do PT no Congresso protocolaram, nesta segunda-feira (28), projeto de resolução que pretende anular simbolicamente o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). No texto, pedem que se tornem nulas as decisões e sanções atribuídas nos autos sobre um suposto crime de responsabilidade.

Na peça, dizem não querer, com o pedido, uma retomada do mandato, mas “reparar o passado recente”. Assinam o texto, entre outros, o senador Randolfe Rodrigues e o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder e vice-líder do governo no Congresso, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara. 

Como justificativa, os congressistas afirmam que o objetivo é “corrigir um dos maiores equívocos jurídico-políticos perpetrados contra uma mulher séria, honesta e dedicada à causa pública, Dilma Vana Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a sanção de perda do cargo de Presidente da República, decorrente de um hipotético crime de responsabilidade que, sob as perspectivas fática e jurídica, nunca aconteceu”.

O documento apresentado toma como base a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região de arquivar a ação sobre o caso das “pedaladas fiscais” contra a ex-presidente e sua equipe econômica.

Dilma e os demais integrantes de seu governo foram acusados pelo órgão de improbidade pelo suposto uso de bancos públicos para “maquiar o resultado fiscal”, atrasando repasses de valores por parte da União às instituições.

O documento também cita a declaração de Michel Temer à imprensa, anos depois do processo de impeachment, de que “não houve nada que possa apodá-la de corrupta, mas problemas políticos”.

O projeto é inspirado em outro de 2013, quando o Congresso Nacional agiu de maneira semelhante. A casa aprovou o projeto de resolução que anulava a sessão que destituiu o ex-presidente da República João Goulart em 1964. A destituição deu início ao regime militar.

Para ser aprovado, o projeto de resolução precisa ser despachado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado também devem dar parecer sobre a proposta e, só então, o documento será encaminhado para votação nas duas Casas.

Fonte: Poder360

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