O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, assinou nesta sexta-feira 16 o ato de exoneração do juiz federal Sergio Moro do cargo. A medida, pedida pelo próprio Moro na manhã de hoje por meio de um ofício ao TRF4, terá efeito a partir da próxima segunda-feira 19.

Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde correm os processos da Operação Lava Jato em primeira instância no Paraná, o juiz federal assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele havia pedido férias do cargo até a posse, em janeiro, quando pretendia pedir exoneração.

Com a saída oficial de Moro da magistratura, os processos da Lava Jato, que por enquanto estão sob responsabilidade da juíza federal substituta Gabriela Hardt, serão redistribuídos a outro juiz federal do TRF4, por critério de antiguidade no cargo (veja abaixo).

"Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública", escreveu o magistrado no documento remetido ao TRF4 (leia íntegra abaixo).

Sergio Moro disse que é "notório" que ele foi convidado e aceitou ocupar a pasta no governo Bolsonaro. "Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo", afirmou.

"Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça", completou.

Leia aqui a íntegra do pedido de exoneração de Sergio Moro.

Como será a substituição de Moro

Com a exoneração de Sergio Moro, terá início o processo de substituição dele como juiz federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo o TRF4, depois da publicação do ato de exoneração no Diário Oficial da União, será divulgado um edital de concurso de remoção, em que juízes da Justiça Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) poderão se candidatar à vaga. Não há prazo para publicação do edital.

Após a divulgação, os magistrados interessados no posto terão o prazo de dez dias para manifestar interesse e outros três dias para desistirem. O processo de substituição, conforme o TRF4, deve durar cerca de um mês. A escolha é feita por critério de antiguidade, ou seja, será o novo responsável pela Lava Jato no Paraná aquele que há mais tempo for juiz federal da Justiça da 4ª Região.

Os critérios seguintes são a antiguidade como juiz federal substituto da 4ª Região e, ainda, a classificação no concurso público para juiz federal.