A partir deste sábado, 27 de julho, entrará em vigor a chamada "taxa das blusinhas", que estabelece a cobrança de um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida, que inicialmente estava prevista para começar em 1º de agosto, foi antecipada por alguns dos maiores varejistas on-line, como AliExpress e Shopee.

Atualmente, as compras realizadas em sites internacionais estão sujeitas ao ICMS de 17%, um imposto estadual. Com a nova regra, além do ICMS, será aplicado um imposto de importação federal de 20% sobre o valor dos produtos importados até 50 dólares, que corresponde a cerca de R$ 280 na cotação atual.

A mudança impactará diretamente o custo final das compras. Por exemplo, um produto que custa R$ 100,00, até esta sexta-feira, será tributado apenas com o ICMS, resultando em um custo total de R$ 120,00. Com a nova taxa, a partir de sábado ou de 1º de agosto, o mesmo produto terá um custo total de R$ 144,60, devido à adição dos 20% de imposto de importação, o que representa um acréscimo de R$ 24,60.

A nova taxa é direcionada principalmente para compras de roupas, calçados e utensílios provenientes de sites internacionais. Em resposta a essa mudança, o imposto passou a ser informalmente chamado de “taxa das blusinhas”.

O governo federal esclarece que a nova cobrança não representa a criação de um imposto adicional, mas o fim de uma isenção fiscal que anteriormente se aplicava a compras internacionais de até 50 dólares. Para compras acima desse valor, o imposto de importação de 60% continuará em vigor. A decisão, aprovada em maio deste ano, visa combater a utilização da isenção fiscal por parte de varejistas internacionais para evitar obrigações fiscais no Brasil.

Medicamentos continuarão isentos do imposto de importação, conforme as regras anteriores. A antecipação da implementação da taxa pelos varejistas on-line visa uma adaptação antecipada às novas exigências tributárias.

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