No dia 02 de março deste ano entrou em vigor a Resolução 517, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), exigindo o exame toxicológico para os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, tanto para renovação quanto para mudança de categoria.

O objetivo desta Resolução é diminuir o número de pessoas que morrem nas estradas brasileiras todos os anos. Sendo que o álcool e as drogas são as principais causas dos acidentes de trânsito no Brasil. O exame toxicológico ou teste de drogas deve ser realizado a partir de amostras de queratina (cabelo, pelos ou unhas). Pelo que se sabe em Santa Catarina não tem laboratório com credenciamento direto ao DENATRAN, para fazer a análise, no entanto vários laboratórios catarinenses entraram em contato com os credenciados e formaram uma parceria, fazendo então a coleta do material e enviando para estes. O preço dos exames está variando entre R$ 300,00 e R$ 500,00, dependendo do laboratório. A cidade mais próxima de Rio do Campo com laboratório para coleta é Taió, onde o exame está custando R$ 298,00, inclusive teve um caso da nossa cidade que foi cobrado um primeiro valor de R$ 330,00 e logo após o laboratório entrou em contato com o cliente devolvendo então R$ 32,00, tendo em vista que conseguiram chegar num menor valor. Nas cidades de Pouso Redondo e Rio do Sul também têm laboratórios que coletam o material assim como em algumas outras cidades da região.

A questão que não está sendo muito aceita pelos motoristas é o fato de que, mesmo aqueles que não exercem atividade remunerada, ou seja, que não trabalham como motoristas apenas têm a categoria na Carteira de Habilitação, também têm que realizar o exame, caso não queiram realizar o exame, a categoria da habilitação é rebaixada para B, ou seja, só para carro. Assinando um termo de ciência para tanto. Talvez o ideal fosse adequar a exigência do exame apenas às pessoas que dependem da Carteira de Habilitação para trabalhar, mas este é um passo que poderá demorar muito para ser dado. Enquanto isso esperamos poder colher bons frutos desta Resolução, e se a intenção é boa, que assim seja o resultado. 

Nilséa Regiane de Souza - Diretora de Ensino - Autoescola CFC Rio do Campo.