A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei chamado “ECA Digital”, que tem como objetivo proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A proposta surgiu após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, que denunciou a adultização de menores em redes sociais e como algoritmos podem aproximar pedófilos desse tipo de conteúdo.

O que muda

Se virar lei, as plataformas digitais terão que:

  • Impedir conteúdos que adultizem crianças, como vídeos e fotos erotizadas;
  • Criar ferramentas para que pais acompanhem o que os filhos fazem na internet;
  • Verificar a idade real dos usuários, sem depender apenas da autodeclaração;
  • Restringir a interação de crianças em chats de jogos apenas com pessoas da mesma faixa etária.

Por que é importante

Segundo os autores, a proposta é uma resposta ao aumento de casos de exposição indevida de menores nas redes. O texto ainda prevê punições para empresas que descumprirem as regras, que podem ir de advertência até multas milionárias e até a suspensão das atividades.

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Próximos passos

O projeto segue agora para o Senado Federal, que precisa dar a aprovação final para que as medidas passem a valer.




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