O Projeto de Lei que institui o mês de abril como "Abril Amarelo", dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada, deu um passo importante nesta quarta-feira (27), ao ser aprovado na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Proposto pelo deputado Oscar Gutz (PL), a iniciativa visa reforçar a segurança jurídica e social no Estado, promovendo ações preventivas contra invasões de propriedades.

O projeto prevê campanhas informativas sobre como agir em casos de movimentações suspeitas nas propriedades, incentivando a comunicação imediata com as autoridades policiais. Além disso, busca estimular a criação de estratégias coletivas de proteção patrimonial, unindo proprietários de terras, vizinhos e familiares.

Para o deputado Oscar Gutz, o avanço do projeto reflete a urgência de medidas para garantir a segurança dos proprietários e a ordem pública em Santa Catarina. "A defesa da propriedade privada não é apenas uma questão individual, mas um pilar fundamental do desenvolvimento econômico e da estabilidade social", afirmou. A proposta, que também inclui o "Abril Amarelo" no Calendário Oficial do Estado, segue agora para votação em plenário.

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