A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que propõe alterações ao Art. 26 da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, conhecida como o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. A mudança busca garantir financiamento e subsídios aos agricultores responsáveis pela preservação de sementes e raças crioulas no estado.

Com a aprovação na CCJ, o projeto avança em seu trâmite legislativo, propondo apoio financeiro a esses agricultores, facilitando investimentos em infraestrutura, tecnologias e práticas agrícolas que promovam uma produção mais moderna e eficiente. Segundo o texto da proposta, o objetivo é proporcionar condições para que esses produtores continuem a desempenhar suas atividades com respaldo econômico, levando em consideração a relevância de suas práticas tradicionais para a biodiversidade agrícola.

O projeto destaca que a iniciativa pode contribuir para a valorização e o aumento da competitividade dos produtos agrícolas de Santa Catarina, tanto no mercado local quanto no nacional. Ao promover a preservação e o cultivo de sementes e raças crioulas, espera-se que os produtos catarinenses se diferenciem pela qualidade e autenticidade, ampliando a demanda e as oportunidades de mercado.

A proposta ainda deverá passar por outras etapas no processo legislativo antes de ser sancionada. Se aprovada em todas as fases, ela entrará em vigor com a promessa de fortalecer o setor agrícola estadual, especialmente os pequenos e médios produtores que se dedicam ao cultivo e preservação de variedades agrícolas tradicionais.​
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Rodrigo Preis assumiu cadeira de deputado estadual em maio

Representando a agricultura familiar catarinense e a região do Alto Vale, o ex-prefeito de Rio do Campo, Rodrigo Preis (PT), tomou posse como deputado estadual na manhã da quinta-feira, dia 23 de maio de 2024, durante a sessão plenária, na Assembleia Legislativa. Ele substituiu o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que se licenciou por 30 dias, sem remuneração, para tratar de interesse particular.

Após tomar posse, Rodrigo Preis se comprometeu a atuar na defesa de políticas públicas em favor da agricultura familiar catarinense. Preis era agricultor e integrava a direção da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santa Catarina (Fetraf/SC).

“Agradeço ao Padre Pedro por essa oportunidade e assumi esse compromisso com imenso orgulho. Estive totalmente comprometido em representar com dignidade e eficiência os interesses de nossa comunidade”, disse Rodrigo Preis na ocasião.

A solenidade contou com a presença de familiares, amigos, apoiadores, lideranças do setor agrícola e autoridades políticas estaduais, como o ex-prefeito de Chapecó e então Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar em Santa Catarina, José Fritsch.

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