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Defesa Civil

SC deixa de aplicar milhões em recursos para a Defesa Civil no primeiro semestre

  • Enchente em SC (foto: Reprodução) -

O governo de Santa Catarina deixou de investir milhões de reais em ações essenciais da Defesa Civil no primeiro semestre de 2024, apesar da previsão orçamentária. De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal, apenas uma pequena parte dos recursos destinados à "restabelecimento e reconstrução em defesa civil" e outras áreas foram efetivamente utilizados.

O orçamento inicial para as ações de restabelecimento e reconstrução era de R$ 38 milhões, mas foi reduzido para R$ 26,1 milhões. Até junho, apenas R$ 2,9 milhões foram empenhados, o que representa 11,1% do valor atualizado e 8% do orçamento original. Isso significa um déficit de investimento de mais de R$ 35 milhões em uma área considerada fundamental.

A situação também é preocupante em relação às iniciativas de "mitigação, prevenção e resiliência para a redução de riscos de desastres". Com uma dotação inicial de R$ 4,1 milhões, nenhum valor foi aplicado até o momento. Além disso, para a "reforma, melhoria e ampliação de barragens", dos R$ 9,3 milhões previstos, apenas R$ 879 mil foram empenhados, ou seja, mais de 90% dos recursos não foram utilizados.

O deputado Fabiano da Luz (PT) destacou a falta de aplicação dos recursos durante o debate sobre o orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Ele criticou o governo estadual por não investir em uma área crucial, afirmando que, apesar do orçamento aprovado, os recursos não foram aplicados, deixando muitas pessoas que sofreram prejuízos sem o devido apoio.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil justificou que os valores previstos no orçamento são projeções para atender a emergências e que é normal que parte dos recursos permaneça sem uso, pois são reservados para situações de desastres que possam surgir. A secretaria explicou que a previsão precisa ser maior do que a execução para garantir disponibilidade imediata em casos de necessidade.

Resumo dos investimentos

- Ações de restabelecimento e reconstrução em defesa civil:
- Dotação inicial: R$ 38.042.785
- Atualizado: R$ 26.177.525
- Empenhado: R$ 2.985.836

- Mitigação, prevenção e resiliência para a redução de riscos de desastres:
- Dotação inicial: R$ 4.100.000
- Atualizado: R$ 3.854.000
- Nenhum valor aplicado

- Reforma, melhoria e ampliação de barragens:
- Dotação inicial: R$ 9.300.000
- Empenhado: R$ 879.021,41​​

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