A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deverá apresentar oficialmente, nesta terça-feira (14), como irá funcionar a divulgação das filas de espera para realização de procedimentos via Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina. A medida está prevista na lei estadual nº 17.066/2017, que dispõe sobre a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos da rede pública de Saúde do Estado.

Conforme a lei, de autoria do deputado Antonio Aguiar e sancionada pelo governador Raimundo Colombo em de janeiro desse ano, as listagens disponibilizadas devem ser discriminadas por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos, e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do SUS no Estado, incluindo prestadores que recebam recursos públicos.

Além disso, a lista de espera deve ser disponibilizada em cada esfera de governo pelo gestor do SUS, que deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais.

As informações divulgadas devem conter, entre outros itens:

- A data de solicitação da consulta, do exame, das intervenções cirúrgicas ou de outros procedimentos;

- A posição que o paciente ocupa na fila de espera;

- Nome completo dos inscritos habilitados para a respectiva consulta, exame, intervenção cirúrgica ou outros procedimentos;

- A relação dos pacientes já atendidos,

- A estimativa de prazo para o atendimento solicitado.

No evento de apresentação nesta terça-feira devem estar presentes o secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso; a superintendente de Serviços Especializados e Regulação da Secretaria, Karin Geller; a promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Caroline Zonta; o deputado estadual Antônio Aguiar; e o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems), Sidnei Bellé.

As filas de espera SUS já estão disponíveis em www.listadeespera.saude.sc.gov.br.