O edital de licitação, cujo valor total era de R$ 378,8 milhões, foi alvo de uma análise preliminar que identificou possíveis sobrepreços em parte dos medicamentos. O sobrepreço ocorre quando o valor de um produto ou serviço é superior aos praticados no mercado, e é especialmente preocupante em contratos públicos, sendo passível de investigação pelos órgãos competentes.

A decisão, conduzida pelo conselheiro relator Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, determina a suspensão da licitação até que os valores constantes no edital sejam devidamente justificados. No entanto, o certame em si não será interrompido, mas seu andamento fica condicionado à análise das propostas apresentadas.

Apesar da suspensão temporária, a avaliação das propostas está agendada para esta terça-feira (23), porém, a escolha da empresa vencedora ficará sujeita à análise posterior das propostas e à justificativa dos valores apresentados.

A análise preliminar realizada pelo TCE/SC abrangeu sete medicamentos, que representam cerca de 60% do valor total da licitação, totalizando R$ 225,8 milhões. No entanto, outros 180 remédios não foram analisados, visando agilizar a adoção da medida cautelar.

Para embasar sua decisão, o Tribunal utilizou um quadro com os preços de referência do governo federal, elaborado pela Diretoria de Licitações e Contratações. A comparação com esses valores permitiu identificar as discrepâncias nos preços dos medicamentos, culminando na constatação do sobrepreço de R$ 34,3 milhões.

Um exemplo alarmante foi observado durante a análise: uma dispensa de licitação realizada pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz adquiriu 379 frascos de 50ml do medicamento Rituximabe por R$ 69,5 mil cada, enquanto o preço médio de mercado é de R$ 2,9 mil por frasco.

Além da suspensão da licitação, o TCE/SC determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja informado sobre as irregularidades encontradas, ampliando o escopo da investigação para níveis federais. Agora, o consórcio terá que apresentar documentos detalhados das pesquisas de preços realizadas e das propostas finais dos licitantes vencedores para justificar os valores apresentados no certame.

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