O deputado federal Jorge Goetten (PL-SC), futuro presidente da Comissão Especial da 'PEC dos desastres naturais', estima que Santa Catarina poderá receber um montante de R$ 204 milhões a cada quatro anos para lidar com catástrofes. A proposta sugere a destinação de 5% das emendas parlamentares para a prevenção de desastres naturais.

De autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS), a PEC 44/2023 propõe alterações no artigo 166 da Constituição, reservando aos deputados 5% de suas emendas para enfrentar catástrofes e emergências naturais. Esses recursos serão destinados aos órgãos federais competentes, sendo Gilson Daniel (Podemos-ES) o relator.

Segundo Jorge Goetten, a aprovação da PEC dos desastres naturais é altamente provável. Ele declara que os deputados estão favoráveis à proposta e solidários às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. "A PEC é bem recebida por todos aqueles afetados pelas enchentes. A bancada do Sul está unida na aprovação da PEC".

O deputado assegura que a PEC dos desastres naturais não afetará os recursos de Santa Catarina em prol do Rio Grande do Sul. "O projeto está incluso no orçamento e será financiado por órgãos federais, totalizando R$ 90 milhões".

Além de ser vice-presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais na Câmara dos Deputados, Goetten afirma que será criado um fundo, sem aumentar impostos, para cobrir as despesas decorrentes de desastres naturais.

"Os recursos serão provenientes de fontes como os lucros da Itaipu e os dividendos da Petrobras, para acelerar as obras de prevenção contra eventos dessa magnitude", explica o deputado.

Jorge Goetten enfatiza que Santa Catarina poderá receber pelo menos R$ 240 milhões em quatro anos, e os estados podem destinar mais de 5% de suas emendas.

"Ainda este ano, direcionei 15% das minhas emendas para a Defesa Civil. Portanto, não é obrigatório destinar apenas 5%. Pode ser mais. O mínimo é 5%", acrescentou.

A comissão buscará recursos para estabelecer um fundo para a prevenção de desastres naturais. "Estamos considerando, por exemplo, a Itaipu, que quitou sua dívida de construção no ano passado. Antes, eram pagos R$ 120 milhões mensais. Agora, ela tem recursos disponíveis e destinará R$ 1,2 bilhão para a COP-30, no Pará", compara Goetten.

"Então, por que Itaipu não poderia destinar parte desses recursos para prevenir enchentes e eventos climáticos? E por que os dividendos da Petrobras não poderiam contribuir para esse fundo? Claro que podem. Essas são questões que serão discutidas na Comissão de Desastres e Eventos Climáticos", enfatiza o deputado.

De acordo com Jorge Goetten, há outras fontes de recursos que a comissão tentará agregar ao fundo. "Eu mencionei duas fontes, e essas não representam ônus para o Estado nem para o contribuinte. Portanto, vamos criar um fundo substancial para destinar esses recursos à prevenção de desastres e eventos climáticos", conclui.

Como será feita a análise da proposta?

A análise da PEC dos desastres naturais seguirá um procedimento específico: primeiro, será designada uma comissão especial composta por 34 deputados titulares e 34 suplentes. Esta comissão terá até 40 sessões plenárias para votar o texto. Posteriormente, o texto será levado ao plenário para ser apreciado e deverá ser aprovado por três quintos dos deputados em duas votações.

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