O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do promotor eleitoral Nilton Exterkoetter, entrou com pedido de cassação do mandato do prefeito eleito de São João Batista, Juliano Peixer (União), e de seu vice, Mateus Galliani (PP), sob acusação de abuso de poder político e conduta vedada durante o período de campanha. A ação foi movida na última quinta-feira (14) e questiona a entrega de uma ambulância ao Corpo de Bombeiros em setembro, a poucos dias das eleições.

A denúncia foi apresentada pelo Partido Liberal, representado pelo candidato Felipe Antônio Lemos, através de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Segundo o documento, Juliano Peixer e o deputado federal Fábio Luiz Schiochet Filho teriam utilizado o ato de entrega da ambulância para promoção política, o que contraria a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Essa legislação proíbe a distribuição de bens públicos em período próximo ao pleito, exceto em casos de calamidade pública ou em programas sociais regulamentados.

Um vídeo da entrega foi publicado nas redes sociais de Juliano Peixer e mostra o prefeito eleito ao lado do deputado Fábio Schiochet no pátio do Corpo de Bombeiros. Na gravação, Schiochet atribui a entrega do veículo a uma intervenção de Peixer em Brasília, afirmando: “Graças ao Juliano e ao pedido do Juliano, levamos a Brasília com as nossas emendas individuais e entregamos agora uma ambulância novinha em folha para os bombeiros.”

Para o Partido Liberal, o vídeo representa uso indevido da entrega da ambulância para fins eleitorais, configurando, assim, uma prática vedada e potencial abuso de poder político e econômico, ao influenciar o eleitorado de forma irregular.

Juliano Peixer e seu vice, Mateus Galliani, responderam à ação, apresentando documentos e argumentando que o vídeo não inclui pedidos diretos de voto, contestando a acusação de promoção eleitoral. A defesa destacou que o processo para aquisição da ambulância teve início há mais de três anos, portanto, desvinculado do calendário eleitoral. Os advogados também levantaram questionamentos processuais, pedindo a improcedência da ação.

O MPSC, porém, manifestou-se a favor do prosseguimento do caso, sustentando que a aparição de Peixer na entrega do veículo em contexto de campanha eleitoral caracteriza uma conduta vedada, sendo potencialmente prejudicial à igualdade de condições entre os candidatos.

A ação solicita a cassação do mandato de Juliano Peixer e a sua inelegibilidade por oito anos, além de pedir, reflexivamente, a cassação do vice, Mateus Galliani, uma vez que a chapa é considerada indivisível. O caso segue em análise pelo tribunal eleitoral, que deverá deliberar sobre as acusações e determinar se houve, de fato, abuso de poder político.

O processo destaca a importância de assegurar a equidade no processo eleitoral, impedindo o uso de bens e recursos públicos para promoção política de candidatos. A decisão final poderá ter impacto relevante sobre o cenário político de São João Batista e influenciar as práticas nas campanhas futuras.​​​​​​