O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) formalizou, na última semana, um acordo de cooperação técnica com diversas instituições para aprimorar a fiscalização da qualidade dos combustíveis comercializados no estado. O acordo, que inclui a participação do Procon Estadual, do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Inmetro/SC), da Secretaria de Estado da Fazenda e da Polícia Científica de Santa Catarina, visa garantir que os combustíveis atendam às normas de qualidade e volume estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela legislação pertinente.

O objetivo do acordo é prevenir e coibir alterações nas características dos combustíveis que possam torná-los inadequados ou impróprios para consumo. As instituições envolvidas se comprometeram a compartilhar documentos e informações sobre suas atividades, relatar irregularidades na produção, distribuição e comercialização de combustíveis, e colaborar nas operações de fiscalização e coleta de amostras para análises laboratoriais e periciais.

As ações serão coordenadas por um grupo de trabalho composto por um representante de cada órgão envolvido. Esse grupo será coordenado e secretariado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, que definirá mensalmente o responsável pela coleta das amostras e pelo envio ao laboratório. A transparência e o direito à informação serão priorizados com a sistematização e compartilhamento dos dados de interesse público. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também contribuirá com o custeio das análises laboratoriais.

O Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, destacou a importância do programa, mencionando sua trajetória desde 2003, quando lançou o programa Combustível Legal. "É um privilégio ver os frutos positivos desse trabalho, agora aprimorado com a participação de novos parceiros. O objetivo é melhorar a qualidade do combustível fornecido ao consumidor", afirmou Trajano.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, ressaltou a importância da nova parceria. “O programa Combustível Legal, já consolidado com a parceria do Procon Estadual e do Imetro/SC, ganha nova qualificação com a inclusão da Polícia Científica e da Secretaria de Estado da Fazenda. Este termo de cooperação reafirma o compromisso do Ministério Público de manter a qualidade dos combustíveis e prevenir fraudes ao consumidor”, completou Marcinko.

O programa Combustível Legal, iniciado em 2003, tem sido fundamental no monitoramento da qualidade dos combustíveis em Santa Catarina. Com o apoio da ANP, o MPSC solicita ao Procon e ao Imetro a coleta de amostras em postos de combustíveis, que são analisadas no Laboratório de Análises de Combustíveis Automotivos da Universidade Federal do Paraná. Os resultados das análises são avaliados pelos Promotores de Justiça locais, que podem adotar medidas judiciais conforme necessário.​​