O veto de R$ 58,6 milhões pelo governador Jorginho Mello (PL) a emendas destinadas a investimentos na construção de novas barragens, melhoria das estruturas existentes e desassoreamento dos rios levou o Estado a se pronunciar nesta terça-feira (23). O governo contesta, inclusive, o valor reivindicado pelos deputados.

A notícia teve repercussão negativa, especialmente no Alto e Médio Vale do Rio Itajaí-Açú, regiões mais afetadas pelas enchentes de outubro e novembro do ano passado. As chuvas causaram prejuízos em 209 municípios catarinenses, com 195 prefeituras decretando situação de emergência e outras 14 declarando estado de calamidade pública.

Jorginho justificou o corte de pelo menos 15 emendas parlamentares, alegando que o orçamento da Secretaria da Proteção e da Defesa Civil é 25% maior do que o previsto no ano passado, totalizando R$ 126,7 milhões, o maior investimento na área. Segundo o governo, o cálculo considera o valor efetivamente desembolsado em 2023 pelo Estado.

Segundo a manifestação oficial, a prioridade em 2024 é para as ações de dragagem de rios e investimentos em novas barragens, visando maior eficiência do sistema contra as cheias. O governo afirma que todo o orçamento aprovado pela Assembleia e sancionado para 2024 na Defesa Civil será efetivamente gasto entre janeiro e dezembro. Para Jorginho, os vetos às emendas parlamentares "não representam qualquer prejuízo às ações planejadas para a Defesa Civil, todas essas medidas já estão devidamente incluídas no orçamento".

O governo destaca a ilegalidade das emendas parlamentares, afirmando que violavam a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O governador assinou um termo de cooperação técnica para que as operações, manutenção e conservação das barragens sejam realizadas pela Celesc, e a Defesa Civil está elaborando um cronograma de ações contra enchentes a ser executado no primeiro semestre.

Entre os moradores do Vale, o corte gerou descontentamento, e entre os deputados, a reação foi similar. Alguns, como Napoleão Bernardes (PSD), autor de oito das 15 emendas, afirmam que "não temos garantia alguma de que esses projetos sairão do papel". O assunto será debatido no retorno da Assembleia ao trabalho em 1º de fevereiro.

Por Roberto Azevedo / SCC10

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