Publicada na segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, a Portaria nº 428 oficializa a criação da Divisão de Territórios Quilombolas e o retorno da Divisão de Obtenção de Terras na estrutura do Incra em Santa Catarina. A alteração segue a publicação do Decreto nº 12.171/2024, em 10 de setembro, que aprovou a inserção dessas duas diretorias na estrutura regimental do órgão.

A reestruturação tem como objetivo facilitar a obtenção de terras para reforma agrária, alinhando-se à meta do governo federal de incorporar 295 mil famílias ao programa de reforma agrária até 2026. Essa meta faz parte do programa Terra da Gente, lançado em abril de 2024.

Além disso, a criação de uma divisão específica para tratar de questões relacionadas às famílias remanescentes de quilombos destaca o compromisso do governo com a promoção da igualdade racial e o reconhecimento da importância cultural e social dessas comunidades. O presidente do Incra, César Aldrighi, enfatizou a importância dessa iniciativa, afirmando que “é uma dívida histórica que temos com os quilombolas”.

Com essas medidas, o Incra busca fortalecer suas ações em prol da reforma agrária e da promoção dos direitos das comunidades quilombolas em Santa Catarina, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.​​