A 8ª edição do COSUD – Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste, que reuniu, na capital minera, os governadores dos estados de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, foi encerrada com a edição da "Carta de Minas", na qual os chefes do executivo desses estados renovam e fortalecem os seus compromissos de atuação conjunta e cooperativa, em defesa da liberdade e da geração de emprego e renda.

Os governadores também assinaram o Protocolo de Intenções de formação do Consórcio Sul e Sudeste e os projetos de lei de ratificação. Na carta, os Governadores fazem um apelo aos presidentes dos Poderes Legislativos dos estados e aos membros das Assembleias para que apreciem rapidamente essa medida, que fortalecerá a atuação conjunta dos estados que abrigam 56% da população brasileira. A partir dessa providência, nascerá formalmente o COSUD, o maior Consórcio de estados do Brasil

“Acho que a gente precisa reforçar aqui a grandeza desse encontro e, de uma vez por todas, reafirmar que o nosso desejo, dos sete governadores, não é ter supremacia em nada. Nós não queremos ser melhor do que qualquer outro estado em nada, só para que a gente não seja mal interpretado. Nós nos juntamos porque representamos 56% da população do Brasil e os nossos estados são referência pelo trabalho”, disse Jorginho.

O governador catarinense lembrou que muitos brasileiros de outros estados moram em Santa Catarina. “Só queremos que nosso poder político seja proporcional ao nosso poder econômico”, completou.

Temas

No oitavo encontro dos Governadores foram discutidos os temas de relevo dos sete estados nas mais diversas áreas — como saúde, educação, segurança, planejamento, governo digital, cultura, desenvolvimento econômico e social... — tendo como foco ampliar a capacidade de gerar emprego e renda, fortalecendo o cidadão e não a máquina estatal. 

Nessa seara, os Governadores defenderam uma Reforma Tributária que garanta a simplificação e respeite o federalismo, mas apontam que a proposta em discussão no Congresso Nacional gera duas grandes preocupações. A primeira se dá quanto à preservação da autonomia de estados e municípios, inclusive mediante mecanismos de estabilização da arrecadação durante o período de transição para o novo sistema. Já o segundo ponto diz respeito à criação de novos fundos de desenvolvimento, que teriam como foco a redução das desigualdades entre as regiões do país. 

"É necessário considerar as desigualdades sociais e econômicas significativas existentes também nos estados do Sul e Sudeste, já que contam com muitas cidades e regiões inteiras com renda per capita abaixo da média nacional, e que, portanto, demandam também atenção. Assim, a estruturação dos fundos precisa considerar as
regiões Sul e Sudeste, estimulando o seu desenvolvimento e a geração de emprego e renda local. Por isso, os Governadores buscarão alinhar com as bancadas federais de seus estados um consenso a partir da disponibilização do texto da reforma", diz a Carta.

Os Governadores consideram que só é possível alavancar a geração de emprego e renda em um ambiente onde há estabilidade política e garantia de cumprimento da Lei e da Constituição, o que é compromisso exigível de todos, em quaisquer contextos. As regras e preceitos são fixados exatamente para que o exercício do Poder não fique à mercê do voluntarismo de poucos ou muitos. Nessa linha, os Governadores se preocupam com a manutenção dos avanços já debatidos e aprovados pelo Congresso Nacional, nos últimos anos.

Os Governadores repisam que trabalharão de forma incessante para promover a paz e a segurança no campo e na cidade, com a garantia de que o Direito à Propriedade será respeitado, levando tranquilidade para os que vivem e para os que produzem alimentos e geram segurança alimentar, emprego e renda para as famílias brasileiras. 


Os Governadores também reiteram o compromisso com a responsabilidade fiscal, a estabilidade e a previsibilidade. Nesse grupo relevante de estados, há aqueles que se encontram no contexto do Regime de Recuperação Fiscal. Os demais batalham igualmente, dia a dia, para manter as contas em dia, sem considerar isso como um fim em si mesmo, mas como o único caminho de garantir, de forma perene, o que a sociedade demanda, como serviços públicos de qualidade. Importante a compreensão e o apoio do Governo Federal e
de todos os Poderes, da união e dos próprios estados, frente às dificuldades enfrentadas. 

"Nenhuma esfera de Poder é uma ilha, e todos precisam trabalhar juntos para o desenvolvimento sustentável dos estados. Justiça social não se faz com ações isoladas em Brasília ou em qualquer lugar, mas de maneira sustentada e sóbria, garantindo que os diretamente impactados, como os estados e seus habitantes, sejam sempre ouvidos de forma qualificada", destaca o texto assinado pelos governadores.


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