Articulação de Rafael Pezenti (MDB) e Caroline de Toni (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados busca acelerar a tramitação da proposta para adequar as vagas de deputado federal de acordo com o Censo do IBGE.


Deve voltar a avançar a proposta do deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) para redistribuir as vagas de deputado federal por Estado, conforme os dados atualizados do Censo de 2022. A medida garantiria quatro cadeiras a mais para Santa Catarina a partir das eleições de 2026.

Na terça-feira, Pezenti se reuniu com a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), para buscar uma solução regimental que permita substituir o atual relator do texto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). A proposta, que vinha sendo protelada por falta de parecer, já foi pautada duas vezes sem votação. Um novo relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi designado e a proposta voltou à pauta nesta quarta-feira.

A proposta não aumenta o número total de deputados federais, que permanece em 513, como determinado pela Constituição Federal. Em vez disso, redistribui as cadeiras, beneficiando os Estados que tiveram maior crescimento populacional desde 1992, quando foi definida a atual distribuição de vagas.

Santa Catarina ganharia quatro cadeiras, passando de 16 para 20 representantes. O Pará também teria quatro deputados federais adicionais. Por outro lado, o Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras, e o Rio Grande do Sul, duas. O Paraná manteria suas 30 cadeiras.

A redistribuição atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso Nacional que realize a adequação das vagas até as próximas eleições. Caso o Congresso não tome providências, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será autorizado a realizar os ajustes.​