STF forma maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes
data atualização
10/11/2025 12:29
- Foto: STF/Reprodução/ND Mais
Caso é mais um desdobramento das investigações sobre milícias digitais e ataques à democracia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, acusado de vazar informações sigilosas e de atuar em articulação com grupos antidemocráticos.
O voto do ministro Flávio Dino acompanhou os de Alexandre de Moraes, relator do caso, e de Cristiano Zanin, formando placar de 3 a 0 até o momento. O julgamento segue em andamento no plenário virtual e depende agora da ministra Cármen Lúcia, que tem até a meia-noite da próxima sexta-feira (14) para registrar seu voto.
Possibilidade de suspensão do julgamento
Caso algum ministro solicite pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) ou destaque (para levar a discussão ao plenário físico), o julgamento poderá ser suspenso e retomado posteriormente.
Entenda o caso Tagliaferro
De acordo com a Polícia Federal, Eduardo Tagliaferro teria repassado mensagens confidenciais à imprensa com o objetivo de gerar constrangimento político e favorecer grupos investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Em fevereiro de 2024, a PF indiciou o ex-assessor por violação de sigilo funcional, e em agosto do mesmo ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao STF. Antes disso, Tagliaferro chegou a fugir do país.
Com a aceitação da denúncia, ele será oficialmente citado no Brasil, mesmo estando preso na Itália, e poderá apresentar defesa preliminar, etapa em que o acusado tem a oportunidade de contestar as acusações ou questionar a legalidade do processo.
Quais crimes são atribuídos ao ex-assessor
Segundo a denúncia apresentada pela PGR, chefiada por Paulo Gonet, Tagliaferro responde por quatro crimes:
Violação de sigilo funcional
Coação no curso do processo
Obstrução de investigação envolvendo organização criminosa
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Na próxima fase do processo, o STF deverá conduzir a instrução criminal, com análise de provas, mensagens, documentos e depoimentos de testemunhas. Somente após essa etapa, o Tribunal decidirá se o acusado é culpado.
Mesmo em caso de condenação, Eduardo Tagliaferro ainda poderá recorrer dentro do próprio STF, questionando aspectos relacionados à extradição ou à condução do processo.
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