A petição online criada em 16 de agosto para solicitar o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, já alcançou mais de 900 mil assinaturas. O abaixo-assinado, que tem como meta 1 milhão de apoiadores, foi promovido por congressistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e está disponível na plataforma Change.org.

Atualmente, Moraes é alvo de 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados no Senado, tornando-se o ministro com o maior número de solicitações. A petição surgiu após uma reportagem da Folha de S.Paulo que alegava que o ministro teria usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma informal para embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro.

A petição, iniciada por um perfil denominado "Petição Pública", acusa Moraes de abuso de poder, alegando que ele teria ordenado a produção de provas ilegais e tomado decisões baseadas em vingança. Os signatários sustentam que essas ações violam a lei e a Constituição Federal, e solicitam que o Senado processe e julgue o ministro por esses supostos crimes de responsabilidade.

A petição se baseia em artigos da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950, que define crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais. O documento está direcionado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O senador Marcos Pontes (PL-SP), aliado de Bolsonaro, afirmou que embora a coleta de assinaturas seja um passo importante, a abertura do processo de impeachment depende de muitos fatores, incluindo a aprovação do presidente do Senado e o apoio de um grande número de senadores. Pontes ressaltou a importância de apurar todos os fatos e informações relacionados ao caso.

Entre as principais acusações na petição estão:

• Produção de Provas Ilegais: O ministro é acusado de ter solicitado a produção extraoficial de provas e relatórios para justificar suas decisões, que teriam sido usadas para ações como bloqueio de redes sociais e cancelamento de passaportes.
• Atuação Fora dos Limites Legais: Moraes é acusado de agir sem provocação do Ministério Público e emitir juízos de valor antecipados sobre processos não julgados, configurando uma postura parcial.
• Perseguição Política: A petição alega que o ministro teria usado sua posição para perseguir pessoas ligadas a Bolsonaro, promovendo censura e restrição à liberdade de expressão.
• Implicações para a Democracia: As ações de Moraes são vistas como um atentado contra a democracia, com a falta de transparência e uso de canais informais para conduzir investigações sendo apontados como perigosos precedentes para a concentração de poder.

A petição continua coletando assinaturas com o objetivo de alcançar a meta de 1 milhão e pressionar o Senado a considerar o pedido de impeachment.

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