Fachin assume presidência do STF ao lado de Moraes em meio a polêmicas e pressão internacional
data atualização
29/09/2025 14:43
Ministro sucede Luís Roberto Barroso e terá como desafios pautar julgamentos da trama golpista, atos de 8 de janeiro e questões trabalhistas
O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sucede Luís Roberto Barroso e terá como vice-presidente Alexandre de Moraes. Fachin passa a dirigir também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle administrativo e orçamentário do Judiciário.
Julgamentos em andamento
A posse ocorre em meio à fase final dos julgamentos da tentativa de golpe de 2022. Neste mês, o Supremo condenou integrantes do chamado “núcleo crucial”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda restam mais de 20 réus a serem julgados.
Além desses processos, a Corte também analisa os atos de 8 de janeiro de 2023. O STF supervisiona a execução das penas e avalia recursos apresentados pelas defesas. Fachin terá papel de conduzir a instituição caso propostas de anistia ou redução de penas avancem no Congresso.
Pressões internacionais
Outro desafio será lidar com a pressão internacional. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou tarifas de 50% ao Brasil e cancelou vistos de magistrados do STF, entre eles Fachin. O republicano também incluiu ministros na chamada Lei Magnitsky, instrumento que prevê sanções por supostas violações de direitos.
Na área interna, Fachin terá de conduzir o debate sobre emendas parlamentares. O processo em andamento, relatado por Flávio Dino, discute a legalidade e os critérios de distribuição desses recursos no Orçamento da União.
Outra frente é a análise sobre o vínculo trabalhista de motoristas de aplicativos. O julgamento deve fixar parâmetros sobre a chamada “uberização” do trabalho no país.
Trajetória
Natural do Paraná, Edson Fachin é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde foi professor titular de Direito Civil. Realizou doutorado e pós-doutorado no Canadá e teve passagens acadêmicas em instituições da Alemanha e da Inglaterra.
Ingressou no STF em 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2022, assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde conduziu o processo eleitoral daquele ano.
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