“Eu vetarei”, afirma Lula sobre PL da Dosimetria que reduz penas de Bolsonaro
data atualização
18/12/2025 13:29
- Declaração de Lula foi dada durante uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto (Foto: Canal Gov, Reprodução)
Presidente defende punição aos envolvidos na trama golpista e diz que é preciso aguardar o fim da ação penal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (17). A declaração foi feita durante entrevista coletiva a jornalistas no Palácio do Planalto, durante um balanço do terceiro ano de mandato.
Lula diz que veto é decisão já tomada
Segundo o presidente, a decisão de vetar o projeto já está definida e não é novidade para o Congresso Nacional.
“Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, declarou Lula.
Presidente defende punição por atos golpistas
Lula voltou a defender a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado e afirmou que o processo judicial ainda precisa ser concluído.
“Primeiro vamos terminar esse processo. Mas ainda não descobrimos os financiadores, porque aquilo teve financiamento. Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023”, afirmou.
Congresso pode derrubar o veto
De acordo com a legislação, o presidente tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto aprovado pelo Congresso. Com o início do recesso parlamentar, o prazo se estende até fevereiro de 2026.
Após o veto, o Congresso poderá analisá-lo. Para derrubar a decisão presidencial, será necessária maioria absoluta no Senado, ou seja, ao menos 41 votos.
“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto. É assim que funciona o jogo”, completou o presidente.
Gleisi Hoffmann já havia antecipado veto
Na noite de quarta-feira (17), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, já havia antecipado publicamente a posição do governo. Em publicação nas redes sociais, ela classificou a aprovação do projeto como um erro.
“O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes”, escreveu.
O que prevê o PL da Dosimetria
O projeto altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execuções Penais, impedindo o acúmulo de penas para crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. A proposta também reduz o tempo necessário para progressão de regime.
Na prática, o texto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 29 condenados por crimes ligados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, além de reduzir o tempo de prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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