Senador, que possui inscrição na OAB, agora tem acesso aos autos e pode atuar na defesa do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tornou-se oficialmente, nesta segunda-feira (2), advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de execução penal. O pai do senador cumpre atualmente uma pena de 27 anos e três meses de prisão.

Com a medida, Flávio passa a integrar a equipe de representação jurídica ao lado do advogado Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno, que já atuava no caso.

Acesso aos autos e estratégia

O pedido foi apresentado pelo próprio Paulo Bueno, que realizou o substabelecimento de poderes — "com reservas de iguais" — para Flávio Nantes Bolsonaro. Na prática, isso permite que o senador tenha acesso integral aos autos do processo, podendo protocolar petições, acompanhar despachos e participar ativamente das estratégias da defesa.

Flávio possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tanto no Rio de Janeiro quanto no Distrito Federal, mantendo endereço profissional em Brasília e atuando em tribunais superiores. O Estatuto da OAB permite a atuação de parlamentares como advogados, com exceção de processos que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas.

STF nega prisão domiciliar

A movimentação da defesa ocorre no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou mais um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na "Papudinha", localizada no 19° Batalhão de Polícia Militar do DF. Moraes justificou a negativa afirmando que não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para o benefício, citando "reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal".

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Fonte: NSC Total

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