Deputado federal é alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está fora do Brasil para evitar uma “possível responsabilização judicial”.

Segundo Moraes, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro estaria reiterando práticas criminosas e buscando se evadir da Justiça. Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início de 2025.

Denúncia da PGR

Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação em processo judicial. O caso está relacionado à ação sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

Moraes citou postagens nas redes sociais de Eduardo como indicativo de que ele estaria fora do país para dificultar notificações e comprometer o andamento das investigações.

Possível cassação

De acordo com determinação de Moraes, o parlamentar estaria criando obstáculos para ser intimado, o que pode levar à sua citação por edital, nos termos do artigo 4º da Lei 8.038/90.

Eduardo Bolsonaro acumula ausências nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Sem conquistar a liderança da minoria, ele pode perder o mandato, já que o regimento não permite mais de um terço de faltas não justificadas.

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Fonte: NSC

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