Produtor de fumo em Santa Catarina ganha força na negociação com sanção de lei que permite classificação na propriedade rural

Nova regra sancionada pelo governador Jorginho Mello evita que o agricultor precise arcar com custos de transporte em caso de discordância de preço com a indústria

Uma demanda histórica das famílias fumicultoras catarinenses, especialmente forte na região do Alto Vale do Itajaí, acaba de se tornar lei. O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que autoriza e regulamenta a classificação das folhas de fumo diretamente na propriedade rural do agricultor.

Até então, o processo de avaliação e classificação das folhas ocorria exclusivamente na esteira da indústria compradora, o que deixava o produtor em ampla desvantagem na hora de negociar os valores da sua safra.

O que muda na prática

O projeto de lei que deu origem à nova regra surgiu a partir de uma queixa antiga e constante dos agricultores. No modelo anterior, o produtor precisava levar os fardos de fumo até a indústria. Se chegasse lá e discordasse do preço estabelecido pelos classificadores da empresa, ele ficava sem margem para negociação.

Isso ocorria porque o custo logístico de reembarcar o produto e transportá-lo até uma indústria concorrente muitas vezes não compensava. Pressionado, o produtor acabava vendendo sua colheita para a primeira empresa, mesmo não concordando com a classificação imposta.

Agora, com a classificação sendo feita na lavoura, o agricultor ganha o poder de recusar o preço ofertado e buscar melhores condições no mercado, sem precisar tirar o produto do seu galpão e sem arcar com custos de fretes desnecessários.

Equilíbrio de forças

A proposta tramitou por três anos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e é de autoria do deputado estadual Sargento Lima (PL). Segundo o parlamentar, o objetivo da medida não é interferir no livre mercado, mas sim equilibrar a balança comercial entre as partes.

“O produtor de tabaco trabalha o ano todo para garantir a lavoura, faz investimentos e corre os riscos inerentes à agricultura. Porém, na hora da venda, acabava sendo a parte mais fraca na cadeia produtiva. Essa lei coloca o produtor e a indústria em pé de igualdade no momento de negociar o preço”, destacou o autor do projeto.

A força do fumo em Santa Catarina

A mudança na legislação impacta diretamente a economia de centenas de municípios. Segundo dados da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Santa Catarina é responsável por cerca de 20% de toda a produção nacional de fumo.

A cultura é a base do sustento de mais de 65 mil famílias catarinenses, presentes em pelo menos 118 municípios do estado. A região Sul do Brasil, de forma geral, concentra 97% de toda a produção brasileira, sendo uma das cadeias do agronegócio que mais movimentam a economia local, geram impostos e garantem a sucessão familiar no campo.

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Fonte: JATV / Agência AL

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