O parecer técnico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para fixação do preço de abertura do leilão para compra de arroz importado divergiu da posição política do governo que norteou o pregão. O documento, obtido pela reportagem, diz que a decisão de adotar o valor de R$ 5 por quilo de cereal internacional foi uma ordem superior dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil.

A Conab diz no parecer que o preço definido pelo governo resultaria em uma margem de lucro abaixo do praticado no mercado, o que poderia tirar a atratividade da participação de arrematantes no pregão. O leilão foi anulado por conta da participação de empresas alheias ao mercado agrícola nacional, com “fragilidades” técnicas e financeiras admitidas posteriormente pelo governo. A estatal alertou ainda que os parâmetros estabelecidos abririam espaço para importação apenas de arroz asiático, que não é bem aceito pelo consumidor brasileiro.

“Seguindo direcionamento e solicitação superior do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Casa Civil, os quais, em entendimento em comum, propõem o preço de abertura para todos os lotes em R$ 5,00/kg, resultando em uma margem de lucro abaixo do usualmente praticado no mercado“, diz o parecer elaborado dois dias antes do leilão, realizado em 6 de junho.

“Cabe destacar que a fixação do preço de abertura inferior tenderá a resultar em uma maior importação de arroz asiático, que atualmente possuem paridades de importações menores e mais próximas do valor pré-estabelecido de R$ 5,00/kg, como pode ser verificado na tabela dos parâmetros de preços no Brasil“, completou.

O regulamento de operacionalização de compras da Conab diz que o “preço máximo de aceitação para fechamento da compra” será definido pela estatal, o que não ocorreu.

Uma fonte do mercado relatou que empresas com tradição no segmento agrícola brasileiros estavam dispostas a participar do pregão caso os valores de entrada estivessem mais próximos de R$ 5,30. Seis bolsas de mercadorias entraram no leilão virtual, mas só duas deram lances em nome de quatro empresas arrematantes. Houve concorrência mínima entre elas em apenas dois dos 28 lotes leiloados.

Em audiências públicas recentes, realizadas na Comissão de Agricultura da Câmara, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que as decisões em torno do leilão foram “de governo”, tomadas a partir de reuniões na Casa Civil. A oposição critica o certame e relata “estranheza” com os preços praticados e os resultados obtidos, como a participação das empresas desconhecidas do setor.

As arrematantes foram a Wisley A. de Souza, cujo nome social é Queijo Minas, Zafira Trading, Icefruit Indústria e Comércio de Alimentos Ltda e a ASR Locação de Veículos e Máquinas.

Ordens de cima

Hoje, o ex-diretor de Operações e Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, demitido nesta semana, disse que “cumpriu ordens” do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao colocar o preço abaixo da paridade no aviso de compra do leilão. Procurado, o ministro não comentou as declarações. O caso foi divulgado em reportagem do jornal O Globo.

O leilão em questão foi anulado por suspeitas de fragilidades técnicas e financeiras de empresas participantes e do envolvimento de operadores privados com o ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, e o ex-diretor, Thiago Santos. Todos negam qualquer irregularidade.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o episódio. Santos foi indicado por Geller para o cargo na Conab. Ele era o responsável por esse e outros leilões, como de aquisição de cestas básicas, fretes e remoção de produtos. Quase metade do volume de arroz importado comercializado no leilão foi intermediada por Robson França, presidente da Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e dono da Foco Corretora. Ele é ex-assessor de Geller na Câmara dos Deputados e atuou como advogado do Partido Progressistas (PP) em Mato Grosso.

França e Santos atuaram na mesma época no gabinete de Geller, quando o ex-secretário era deputado federal.

Fonte: Rafael Walendorff / Globo Rural

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