​Notícias de Taió - A Câmara de Vereadores de Taió aprovou, em segunda votação, a Reforma Administrativa da Prefeitura com quatro emendas ao texto original. A proposta, protocolada como Projeto de Lei Complementar (PLC 012/2025), recebeu alterações significativas antes da aprovação final. Mesmo com o pedido formal do Executivo para retirada do projeto, o plenário decidiu dar continuidade ao processo legislativo.

Tentativa de retirada foi rejeitada pelo plenário

De acordo com o Portal Educadora, durante a sessão desta segunda-feira (14), a maioria dos vereadores votou contra a retirada do projeto. Segundo o Regimento Interno da Casa, quando uma proposta já foi apreciada ou possui parecer emitido pelas comissões, sua retirada deve passar por decisão do plenário.

Votaram contra a retirada os vereadores Acelino Zanghelini Junior, Flávio Molinari, Marcelo Gramkow e a vereadora Maria Zenaide Stringari. Já os parlamentares Eder Ceola, Gilson Valentini, Marcos Krueger e Tardeli Vendramim foram favoráveis. O empate foi desfeito com o voto do presidente da Câmara, Jaci de Liz, que decidiu pela continuidade da tramitação.

Conheça as emendas aprovadas na Reforma Administrativa

Três das quatro emendas vieram da Comissão de Justiça e Redação, e uma foi proposta pelo próprio Executivo municipal. A primeira emenda impede a criação da Secretaria de Gabinete e Relações Institucionais, mantendo a estrutura como Gabinete do Prefeito, chefiado por um Chefe de Gabinete.

A segunda emenda suprime a criação do cargo de Procurador Geral do Município, enquanto a terceira define a composição do Gabinete, formado por prefeito e vice-prefeito com seus departamentos vinculados.

A quarta emenda altera a nomenclatura do controle interno do município para "controladoria interna", além de revisar suas competências com base na legislação de 2005.

Projeto segue para redação final

Com a aprovação em segunda votação, o texto segue agora para a redação final, que será votada na próxima segunda-feira (21). Após esse processo, o projeto será encaminhado ao Executivo de Taió para sanção ou veto.

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