O governo federal estima uma economia anual de pelo menos R$ 630 milhões em Santa Catarina com o pente-fino em cerca de 100 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A revisão da concessão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez será retomada hoje em todo o país, com expectativa de que R$ 6 bilhões sejam poupados no cenário nacional com a reavaliação de 1,7 milhão de benefícios.

O processo, iniciado em julho de 2016 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), foi interrompido após o vencimento da medida provisória (MP) em novembro. Na sexta-feira passada, o Planalto publicou nova MP para dar continuidade ao trabalho, e o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias. No ano passado, o pente-fino significou economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência no país - R$ 22,5 milhões em SC.

A revisão está prevista em norma de 2003 e deveria ocorrer a cada seis meses no caso do auxílio-doença e a cada dois anos para as aposentadorias por invalidez. Em muitos casos, porém, isso não ocorre nos prazos estipulados.

- O objetivo é melhorar a governança do Fundo de Previdência, composto pelas contribuições dos trabalhadores, empregadores e governo. À medida que temos benefícios mantidos indevidamente, além da pessoa estar recebendo irregularmente, deixa de contribuir com o fundo. Prejudica duas vezes - diz o secretário-executivo do MDSA, Alberto Beltrame.

Em 2016, foram feitas 1.693 perícias no Estado, todas de auxílio-doença, e houve o cancelamento de 1.382 benefícios - índice de 81,63%. Em 2017 serão aproximadamente 30 mil de auxílio e 72 mil de aposentadorias revisadas em Santa Catarina. No caso das aposentadorias, a projeção inicial é de que até 20% dos benefícios sejam cortados por irregularidades.

Pouco tempo para comprovar incapacidade de trabalhar

Conforme a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, o alto índice de cancelamento de auxílios-doença surpreendeu. Uma das possíveis causas é, segundo a advogada, o pouco tempo que os segurados tiveram para juntar documentos que comprovassem a sua incapacidade. Outro fator possível é que muitos dos casos se tratavam de benefícios antigos:

- Se as revisões realmente fossem feitas a cada dois anos, a pessoa poderia se preparar e até retornar mais rápido ao trabalho. Demorar tanto tempo para a revisão não é bom nem para o segurado. Ter direcionamento, saber se o benefício é temporário ou definitivo, é melhor. 

Como funciona

Como serei avisado?

Aposentados por invalidez e beneficiários de auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia serão convocados por meio de carta, com aviso de recebimento.

O que faço para agendar a perícia?

Assim que receber a convocação, o beneficiário terá cinco dias para agendar a perícia. Deverá ser feito pelo telefone 135, da Previdência Social. A ligação de telefone fixo é gratuita e a de celular tem custo de ligação local.

Que documentos devo levar na perícia?

O beneficiário deverá levar seus documentos pessoais, como RG e CPF, e toda a documentação médica, como atestados, laudos, receitas e exames.

E se eu faltar?

Quem não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Quem fica de fora?

Estão isentos da revisão aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

As regras da revisão já estão definidas?

A forma de realização de mutirão das perícias médicas e os critérios de ordem de prioridade para o agendamento, como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário, serão regulamentados posteriormente, em ato a ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

As estimativas

Em Santa Catarina, 1.693 perícias foram feitas no Estado no ano passado. No período, 1.382 (81,63%) benefícios foram cessados, uma economia estimada em R$ 22,5 milhões com os cortes.

No Brasil, 21 mil perícias foram realizadas no país no ano passado. Desse total de benefícios, 80,05% foram cessados na data de realização do exame. A economia calculada é de R$ 220 milhões é a economia calculada pela União para o Fundo da Previdência.